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TJ-SC restabelece medidas protetivas e proíbe contato virtual entre pai suspeito de abuso sexual e filhos
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) restabeleceu medidas protetivas em favor de crianças diante de suspeitas de abuso sexual atribuídas ao pai. Por decisão unânime, o colegiado determinou também a proibição de con ...
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Fonte:
Juristas
16/09/2026 (00:00)