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Homem é absolvido de descumprimento de medida protetiva após envio de mensagem à ex-companheira
A 3ª Vara Criminal da Comarca de Caldas Novas, em Goiás, absolveu um homem acusado de descumprir medida protetiva de urgência ao enviar uma mensagem à ex-companheira pelo WhatsApp. Para o juízo, embora o envio da mensagem tenha sido comprovado, nã ...
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Fonte:
Juristas
16/09/2026 (00:00)