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CNMP realiza seminário sobre enfrentamento de fraudes digitais contra pessoas idosas

“Enfrentar fraudes digitais contra a pessoa idosa é uma agenda de direitos fundamentais e de proteção da dignidade humana, da autonomia e da liberdade”. A afirmação é da presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), conselheira Fabiana Costa, feita nessa terça-feira, 16 de junho, na abertura do Seminário Nacional sobre Fraudes Digitais contra a Pessoa Idosa: Desafios e Estratégias de Atuação Institucional, realizado na sede do CNMP, em Brasília.   O evento, transmitido pelo canal oficial do Conselho no YouTube, reuniu especialistas e membros do Ministério Público para compartilhar experiências, apresentar boas práticas e debater estratégias de prevenção, proteção e enfrentamento de fraudes e violências praticadas no ambiente digital contra pessoas idosas. Além disso, a programação incluiu o lançamento do Curso de Letramento Digital para Pessoas Idosas, realizado em parceria com a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).  Ainda durante a abertura, a conselheira Fabiana Costa afirmou que o seminário possui significado especial, tendo em vista que sábado passado, 15 de junho, foi celebrado o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. “Quando falamos em violência contra a pessoa idosa, pensamos na violência física, na negligência, no abandono ou na violência patrimonial. Todas essas formas seguem graves e exigem respostas firmes do Estado. Mas é indispensável reconhecer que, no mundo contemporâneo, a violência também se organiza no ambiente digital, como fraudes bancárias, golpes por aplicativos de mensagens, falsas centrais de atendimento, empréstimos indevidos, uso abusivo de dados pessoais, desinformação, manipulação emocional e exploração patrimonial”, concluiu.  A conselheira Fabiana Costa complementou que essas práticas afetam não somente o patrimônio, mas também a confiança, a autonomia, a saúde emocional, os vínculos familiares e, muitas vezes, a própria percepção de segurança da pessoa idosa. A conselheira destacou, ainda, as atividades desenvolvidas pelos grupos de trabalho vinculados à CDDF que têm a finalidade de elaborar diretrizes de atuação institucional para a proteção das pessoas idosas contra crimes cometidos nos meios digitais e de acompanhar as políticas públicas correlatas.  A procuradora regional da República da 1ª Região e diretora-geral da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), Raquel Branquinho, que também compôs a mesa de abertura do seminário, anunciou o lançamento do Curso de Letramento Digital para Pessoas Idosas. Além disso, Raquel disse que a Escola tem recebido demandas do Ministério Público da União. “Com base nessas solicitações, estamos tentando aperfeiçoar e tratar melhor o tema, inclusive, na formação e na capacitação não só dos membros e servidores, mas também com a sociedade e com pessoas que hoje têm maiores dificuldades, pela questão geracional, para usar a tecnologia”.   Na sequência, falou Camila Dias, coordenadora-geral das políticas de direitos da pessoa idosa em situação de vulnerabilidade e discriminação múltipla, que representou a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI), vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH). Camila chamou a atenção para o número de denúncias de violações de diretos da pessoa idosa recebidas pela Ouvidoria do órgão, por meio do Disque 100, até este mês: 92 mil registros: “É importante que os órgãos do sistema de justiça, demais representantes do poder público e a sociedade se articulem e se unam para enfrentar a violência contra a pessoa idosa, particularmente a patrimonial, que está diretamente atrelada à questão das fraudes e dos golpes digitais”.   Em seguida, o subprocurador-geral de Justiça Militar e ex-conselheiro do CNMP Jaime Miranda salientou que o crime se especializou na aplicação de golpes. Para exemplificar, Miranda citou que, nos últimos dois anos, uma organização criminosa que atua dentro de presídio no Rio de Janeiro arrecadou 70 milhões de reais por meio de golpes a distância. “A realização deste seminário é um acerto e é o primeiro passo para enfrentarmos a situação. É muito bom ver que o CNMP, o CNJ, a ESMPU e o Poder Executivo se envolveram no tema”, disse.  Já o destaque do procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, foi o “Protege”, iniciativa do Ministério Público Militar (MPM) destinada a enfrentar as fraudes digitais e a proteger as pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente as pessoas idosas. Bortolli explicou que o projeto se estrutura em quatro frentes principais: gestão contínua de conhecimento sobre fraudes digitais; plataforma unificada de interoperabilidade para a troca segura de dados entre o MP e órgãos de segurança, bancos e entidades parceiras; central de atendimento às vítimas com portal público, campanhas educativas e orientação clara sobre o que fazer após um golpe; e módulo de apoio voltado ao cruzamento de dados financeiros. “A temática da proteção às pessoas idosas é importante para a sociedade e para todos os ramos e unidades do Ministério Público brasileiro”, finalizou.  Por sua vez, a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Noemia Porto relatou que as pessoas com mais de 60 anos de idade representam 18% da população brasileira. “As atuações articuladas entre as instituições serão capazes de combater a violência no aspecto da vulnerabilidade da pessoa idosa. Temos o dever democrático de promover um envelhecimento com qualidade, o que envolve o combate ao idadismo e ao etarismo e a promoção de uma participação na sociedade e nas várias etapas da nossa vivência”, disse a conselheira, que também é responsável, no CNJ, pela supervisão institucional da Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e suas Interseccionalidades.   O seminário foi prestigiado por membros do Ministério Público, integrantes do Poder Judiciário, presidentes e representantes de associações, advogados e servidores.  Programação   A programação do seminário prosseguiu com o painel “Curso de Letramento Digital para Pessoas Idosas”, que teve a participação do promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) Alexandre de Oliveira, da procuradora do Trabalho Danielle Olivares e da promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e membra auxiliar do CNMP, Ludmilla Faria.   Em seguida, foi realizado o painel “Fraudes Digitais contra Pessoas Idosas”. Participaram do debate o delegado de Polícia Alesandro Gonçalves; o promotor de Justiça e assessor de Políticas de Tecnologia da Informação da Procuradoria-Geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Rodrigo Fogagnolo; além da procuradora do Trabalho Danielle Olivares, da promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais Erika de Fátima Matozinhos Ribeiro e da promotora de Justiça do MPMT e membra auxiliar do CNMP, Ludmilla Faria.   Veja a programação completa   Curso de Letramento Digital para Pessoas Idosas   O conteúdo do Curso de Letramento Digital para Pessoas Idosas é oferecido na modalidade a distância, com aulas ao vivo nos dias 15, 16, 18, 23, 25 e 30 de junho, das 17h às 18h30. O conteúdo abrange temas como o uso seguro de celulares e aplicativos, prevenção de fraudes e golpes digitais, proteção de dados pessoais, realização de transações eletrônicas com segurança e identificação de desinformação.    A orientação pedagógica é conduzida pela procuradora do Trabalho Danielle Olivares, integrante do Grupo de Trabalho de Proteção de Pessoas Idosas contra Crimes Cometidos por Meios Digitais da CDDF. As aulas serão ministradas pelo pedagogo e especialista em gerontologia Ricardo Temóteo.   As vagas são destinadas a membros e servidores do MPU, dos Ministérios Públicos estaduais e do CNMP com 60 anos ou mais, além de pessoas interessadas no tema. Para mais informações, o público pode acessar o site da ESMPU ou entrar em contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. ou pelo telefone (61) 3553-5300. Veja o álbum de fotos  Fotos: Leonardo Prado (Secom/CNMP)
Fonte:
Conselho Nacional do Ministério Público
17/06/2026 (00:00)
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