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Responsabilidade civil de instituição de ensino por dupla penalização de aluna menor de idade
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de uma instituição de ensino ao pagamento de R$ 2.500, a título de danos morais, em favor de uma aluna menor de idade que foi submetida a du ...
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Fonte:
Juristas
17/06/2026 (00:00)