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João Pessoa atualiza valor da Unidade Fiscal de Referência (UFIR/JP) para R$ 54,26
Novo indexador entra em vigor a partir de 1º de novembro de 2026 e servirá de base para o cálculo de taxas, impostos e multas municipais.
A Secretaria da Receita Municipal de João Pessoa oficializou a atualização da Unidade Fiscal de Referência do Município (UFIR/JP). De acordo com a Portaria SEREM nº 17, publicada no Diário Oficial do Município na última quarta-feira (28), o indexador passa a valer R$ 54,26 a partir do dia 1º de novembro de 2026.
A medida foi assinada pelo Secretário da Receita Municipal, Sebastião Feitosa Alves, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 53/2008) e seu regulamento.
A UFIR/JP é o parâmetro utilizado pela administração pública municipal para a atualização monetária de tributos, taxas administrativas, multas e demais créditos fiscais da capital paraibana. Com a publicação, o novo montante substitui o valor anterior para todos os cálculos efetuados a partir da data estipulada.
29/10/2026 (00:00)