Observatório de Causas de Grande Repercussão debate panorama do processo de Brumadinho MG com associação dos familiares das vítimas
Membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (AVABRUM) se reuniram nessa quarta-feira, 17 de junho, na sede do CNMP, em Brasília. O encontro ocorreu no âmbito das atividades do Observatório de Causas de Grande Repercussão (OCGR).
Durante a reunião, os representantes da associação apresentaram um panorama atualizado do processo criminal referente ao rompimento da barragem de Brumadinho/MG. Na oportunidade, foram destacados o andamento da fase de instrução e os desafios relacionados à participação e ao acolhimento das vítimas ao longo do processo legal.
Também foram discutidas as medidas implementadas pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) para garantir a participação dos familiares nas audiências, incluindo espaços de acolhimento, apoio psicossocial e logística de deslocamento. A associação ressaltou a importância dessas iniciativas e manifestou preocupação com a necessidade de sua continuidade ao longo da tramitação processual.
Os representantes do CNMP e do CNJ reafirmaram o acompanhamento permanente do caso pelo Observatório, que atualmente apresenta nível máximo de monitoramento. Os integrantes destacaram o compromisso das instituições com a proteção dos direitos das vítimas e com a adequada tramitação do processo.
A reunião também abordou temas fundamentais como a duração da instrução processual, a prevenção da revitimização e a ampliação da publicidade dos julgamentos realizados em segunda instância.
Observatório
Integram o Observatório conselheiros e representantes do CNJ e do CNMP, com os respectivos secretários-gerais, que coordenam as reuniões, além de entidades parceiras. De caráter nacional e permanente, o OCGR possui a atribuição de integração institucional, elaboração de estudos e proposta de medidas concretas de aperfeiçoamento do sistema nacional de Justiça, nas vias extrajudicial e judicial, para enfrentar situações de alta complexidade, grande impacto e elevada repercussão social, econômica e ambiental.
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