ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Campo Grande Regulamenta Nova Declaração Elet ...
08/04/2026 Prefeitura publica o Decreto 16.589/2026, que institui a DES-IF e dispensa bancos da emissão de no ...TJ-MT confirma responsabilidade de concession ...
08/04/2026 O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) confirmou a condenação de uma concessionária de energia ...Confira as datas de vencimento do IPVA neste ...
08/04/2026 Contribuintes com veículos de placas com finais 1, 2, 3 e 4 devem estar atentos ao calendário do imp ...Página de Repetitivos inclui julgados sobre l ...
08/04/2026 A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados deTrabalhador que sofreu queimaduras ao atraves ...
08/04/2026 Resumo: Um trabalhador da Ituiutaba Bioenergia, produtora de cana-de-açúcar de MG, sofreu queimad ...Quinta Turma rejeita relatório produzido por ...
08/04/2026 A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um relatório produzido por inteligê ...Construtora é condenada por descumprir leis t ...
08/04/2026 Elevadores e andaimes sem proteção geravam risco aos operários.A Sétima Turma do Tribunal Superior d ...PGR defende que escolha do novo governador do ...
07/04/2026 1 de 1 PGR defende que escolha do novo governador do RJ seja feita por eleição direta — Foto: Jornal ...USP aposta em ‘fábricas de bolso’ para coloca ...
04/04/2026 USP investe em construção de fábricas de chips semicondutores A Universidade de São Paulo ...STF invalida lei de Minas Gerais que exigia i ...
07/04/2026 O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de trecho de uma lei do Estado de ...Previsão do tempo
Segunda-feira - Anápoli...
Máx
27ºC
Min
20ºC
Chuva
Terça-feira - Anápolis...
Máx
29ºC
Min
18ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Anápolis, GO
Máx
30ºC
Min
19ºC
Parcialmente Nublado
Lei Maria da Penha garante plena capacidade postulatória ao advogado da vítima
Por unanimidade, a 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a “assistência jurídica qualificada”, prevista nos artigos 27 e 28 da Lei Maria da Penha, garante ao advogado da vítima plena capacidade postulatória no processo penal, ...
Continuar lendo
Fonte:
Juristas
08/04/2026 (00:00)