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Estudo mostra baixa relevância e transparência nas emendas parlamentares individuais
Estudo do Movimento Orçamento Bem Gasto mostra baixa relevância e transparência nas Emendas Parlamentares Inpiduais Um estudo do movimento Orçamento Bem Gasto mostrou baixa relevância e transparência nas emendas parlamentares inpiduais. São verbas do Orçamento indicadas por deputados e senadores. São quase 2,5 mil emendas inpiduais de deputados e senadores com pagamento garantido pelo Orçamento. Isso só nos três primeiros meses de 2026. O movimento Orçamento Bem Gasto - que reúne economistas, empresários e especialistas em políticas públicas - analisou 113 dessas emendas com finalidade definida. São R$ 225 milhões destinados a municípios que o governo é obrigado a pagar. A pesquisa avaliou se as emendas inpiduais podem ajudar a reduzir desigualdades e se são transparentes e rastreáveis, se permitem o acompanhamento do uso do dinheiro público. O levantamento mostrou problemas. Para fazer a pesquisa, foram usados dois critérios: relevância e transparência. Onde o dinheiro vai ser usado, quem vai ser beneficiado e se há coordenação entre o Congresso Nacional e políticas públicas estruturadas. 1 de 1
Estudo mostra baixa relevância e transparência das emendas parlamentares inpiduais — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução Saber o destino do dinheiro das emendas também tem sido uma preocupação do STF - Supremo Tribunal Federal. O ministro Flávio Dino deu prazos para que o governo melhore o controle dos repasses e determinou que estados e municípios sigam o modelo federal de transparência e rastreabilidade. O que, segundo o movimento Orçamento Bem Gasto, não tem sido cumprido. Em nota, o Senado afirmou que as emendas permitem aos parlamentares direcionar recursos para atender demandas da população e destacou, ainda, a importância do constante aprimoramento da transparência, com atuação conjunta dos Poderes Executivo e Judiciário na fiscalização e transparência das emendas. A Câmara dos Deputados disse que não é possível comentar o estudo sem o prévio acesso ao conteúdo e aos critérios adotados e que lançou recentemente o Orçamento Aberto, um guia que detalha as leis orçamentárias, com foco nas emendas parlamentares. LEIA TAMBÉM Dino cobra mais transparência em emendas e estabelece novos prazos para órgãos se adequarem
Fonte:
Globo.com
24/04/2026 (00:00)