TST julga inclusão de parcelas na base de cálculo do ATS de empregados da Caixa
18/11/2026 - O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) julga, nesta quinta-feira (19), a partir das 9h, um recurso repetitivo que vai definir se outras parcelas de natureza salarial, além do salário-padrão e do complemento de salário-padrão, devem integrar a base de cálculo do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e da Vantagem Pessoal (VP-049) dos empregados da Caixa Econômica Federal admitidos até 2 de julho de 1998.
A sessão será transmitida ao vivo pelo canal do TST no YouTube.
A controvérsia (Tema 36) envolve a interpretação de uma norma interna da Caixa. Empregados e sindicatos defendem que parcelas salariais habituais, como função gratificada, cargo em comissão, CTVA, porte de unidade e adicional de incorporação, devem compor a base de cálculo das vantagens.
A Caixa, por sua vez, sustenta que o ATS é um benefício instituído por regulamento interno e que, por isso, sua base de cálculo deve se limitar às parcelas expressamente previstas na norma: salário-padrão e complemento de salário-padrão, este último aplicável a ex-dirigentes.
A tese jurídica a ser fixada deverá orientar o julgamento da matéria em todas as instâncias da Justiça do Trabalho. Atualmente, há mais de 80 recursos sobre o tema aguardando distribuição no TST, além de centenas de acórdãos e milhares de decisões monocráticas recentes proferidas pelos tribunais.
(Secom/TST)
Processo: IncJulgRREmbRep-0020577-72.2022.5.04.0751