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STJ autoriza exclusão de sobrenome paterno por abandono afetivo e reforça direito à identidade
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a retirada do sobrenome paterno do registro civil de um homem e de seus filhos, reconhecendo o abandono afetivo como motivo legítimo para a alteração do nome. A decisão reformou ente ...
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Fonte:
Juristas
22/04/2026 (00:00)