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STF suspende julgamento sobre mínimo existencial no superendividamento e aponta necessidade de revisão técnica
O Supremo Tribunal Federal suspendeu, nesta quarta-feira (22), o julgamento que discute a validade de decretos do Poder Executivo que fixaram o valor do chamado “mínimo existencial” nas negociações de dívidas de consumidores superenpidados. A anál ...
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Fonte:
Juristas
23/04/2026 (00:00)