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Renata Rivitti participa de audiência pública no Senado sobre reforma do Código Civil
Promotora de Justiça apresentou contribuições técnicas da APMP sobre proteção de crianças e adolescentes Ontem (09/04), a Promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo Renata Rivitti participou de audiência pública da Comissão Temporária do Senado Federal para discutir os capítulos de Direito de Família e Sucessões do Projeto de Lei nº 4/2025, que propõe a atualização do Código Civil. A promotora representou a Comissão de Estudos criada pela APMP para analisar o PL.A Comissão da APMP elaborou Nota Técnica (clique aqui para ler o texto) sobre persos dispositivos da proposta legislativa, a partir da atuação conjunta de membros do MPSP com diferentes áreas de especialização. A audiência pública do Senado reuniu especialistas do direito de família e convidados, com contribuições técnicas para o aprimoramento do projeto.O trecho sobre os direitos de crianças e adolescentes teve atuação institucional conjunta entre organismos internacionais e entidades da sociedade civil, como UNICEF, Instituto Alana, Plan International, Family Talks e UNFPA.Renata Rivitti falou sobre a sua experiência de 25 anos na área da infância e da juventude e lembrou que o grupo da APMP apresentou uma nota técnica abrangente que se debruça sobre vários pontos no âmbito da infância e da juventude, “sempre trazendo a reforma do Código Civil sob a ótima da proteção integral consagrada pelo art. 227 da Constituição Federal”. A promotora de justiça apresentou na audiência um recorte da Nota Técnica, dando destaques a dois pontos que correm risco de retrocesso: autoridade parental e casamento infantil.A Comissão de Estudos é composta por:Adriana Maria Rodrigues, Alexandra Facciolli, Beatriz Helena Budin Fonseca, Bruno Orsini Simonetti, Camila Moura e Silva, Carlos Gilberto M. Romani, Cintia Michiko Bergamo, Claudia Habib, Delton Pastore, Denilson Freitas, Eronides dos Santos, Eudes Quintino, Fernando Pereira, Flávia Cristina Merlini, Gabriel Lino, Gilberto Peixoto, Ivan Carneiro, Letícia Lourenço Costa, Luis Fernando Rocha, Marco Antonio Marcondes, Marcos Stefani, Maria Carolina de Almeida Antonaccio, Rafael de Oliveira Costa, Renata Lucia M. L. O. Rivitti, Renata Perin de Andrade Debski, Renato Kim Barbosa, Rodrigo Caldeira, Rodrigo Sanches Garcia, Rufino Campos, Ruymar de Lima Nucci, Tatiana Serra, Túlio Vinícius Rosa, William Roberto Rodrigues e Yuri Giuseppe Castiglione.Assista ao vídeo com a participação de Renata Rivitti: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/2816/reuniao/14529
10/04/2026 (00:00)