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Prêmio CNMP 2026: inscrições abrem nesta segunda-feira, 13 de abril
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) abre, nesta segunda-feira, 13 de abril, as inscrições para o Prêmio CNMP 2026. Programas e projetos desenvolvidos por membros e servidores do Ministério Público e do próprio CNMP poderão ser cadastrados no Banco Nacional de Projetos (BNP) até o dia 12 de junho. A cerimônia de premiação está prevista para 11 de novembro.
O Prêmio CNMP tem como objetivo reconhecer e disseminar iniciativas que se destacam na promoção de resultados institucionais relevantes, alinhadas ao Plano Estratégico Nacional do Ministério Público (PEN-MP) e ao Plano Nacional de Atuação Estratégica (PNAE). A premiação busca valorizar práticas que contribuam para o aperfeiçoamento da atuação do Ministério Público e para a melhoria dos serviços prestados à sociedade.
Podem participar programas e projetos com resultados comprovados nos últimos três anos, sendo vedada a inscrição de iniciativas em fase experimental ou ainda não disponibilizadas para utilização. A participação é destinada a membros e servidores das unidades e ramos do Ministério Público, observadas as regras previstas no regulamento. No caso do CNMP, há uma categoria exclusiva, destinada a iniciativas desenvolvidas no âmbito do próprio Conselho.
Para concorrer, é indispensável que as iniciativas sejam cadastradas ou atualizadas no Banco Nacional de Projetos (BNP). Os cadastradores autorizados deverão acessar a plataforma do BNP e efetivar a inscrição dos programas e projetos, com a devida indicação das respectivas categorias de participação.
O correto enquadramento nas categorias é etapa essencial para a adequada avaliação das propostas. Por isso, o CNMP orienta os interessados a realizarem a leitura atenta da descrição de cada categoria, conforme definido na Portaria CNMP-Presi nº 124/2026.
Categorias com recortes temáticos mais definidos
Nesta edição, o Prêmio CNMP passa a contar com uma reorganização das categorias, estruturadas por recortes temáticos mais específicos e diretamente vinculados às áreas de atuação das comissões e unidades finalísticas do CNMP.
Nos termos da Resolução CNMP nº 308/2025, o Prêmio CNMP está estruturado em três categorias: Atividade Finalística do Ministério Público; Atividade Administrativa; e Categoria Especial, definida anualmente pela Presidência.
Em 2026, a categoria “Atuação Finalística do Ministério Público” contempla projetos e programas que tenham por objeto as seguintes temáticas:
I - Atuação do Ministério Público na prevenção e enfrentamento do feminicídio;
II - Promoção da equidade étnico-racial;
III - Atuação preventiva na defesa da probidade administrativa;
IV - Unidade Institucional, Precedentes e Sistematização do Conhecimento na Atuação do Ministério Público;
V - Atuação do Ministério Público na expansão do acesso à educação infantil;
VI - Planejamento Estratégico e Inteligência Institucional;
VII - Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública;
VIII - Aperfeiçoamento da Segurança Institucional no Ministério Público;
IX - Promoção e Fortalecimento de Políticas de Saúde Mental no Ministério Público e na Sociedade;
X -Governança, Transparência e Controle Interno do Ministério Público;
XI - Boas práticas nas Ouvidorias do Ministério Público;
XII - Atuação do Ministério Público na Promoção e Universalização do Saneamento Básico; e
XIII - Inovação e Eficiência na Atuação Correcional.
Já a categoria “Atividade Administrativa” premia programas e projetos relacionados às seguintes áreas de atuação: "Tecnologia da Informação"; "Comunicação Social"; "Gestão e Governança"; e "Gestão e Governança do CNMP".
A “Categoria Especial” é anualmente definida pela Presidência do CNMP e, em 2026, contempla projetos e programas voltados ao "Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes" e ao "Enfrentamento das Facções Criminosas".
A nova estrutura busca conferir maior clareza temática às categorias, facilitando o enquadramento das iniciativas e contribuindo para o aprimoramento do processo de avaliação.
Banco Nacional de Projetos
O Banco Nacional de Projetos é uma ferramenta estratégica do Ministério Público brasileiro voltada à coleta e à disseminação de práticas institucionais bem-sucedidas. Por meio do sistema, projetos desenvolvidos em diferentes unidades podem ser compartilhados, replicados e aperfeiçoados em todo o país.
Mais informações sobre o Prêmio CNMP 2026, incluindo regulamento, orientações para inscrição e detalhamento das categorias, serão disponibilizadas na página oficial do CNMP.
Conheça as categorias do Prêmio CNMP
Leia o regulamento do Prêmio CNMP.
Acesse o Banco Nacional de Projetos.
Veja o calendário de atividades de 2026.
13/04/2026 (00:00)