ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Semana Nacional de Conciliação resulta em aco ...
14/11/2024 Semana Nacional de Conciliação resulta em acordos que superam R$ 200 mil pela Justiça Federal Qu ...Panorama 360° apresenta os principais destaqu ...
14/11/2024 Nesta quinta-feira, 14 de novembro, o Conselho Nacional do Ministério Público publicou, nas suas pla ...Em artigo na ConJur, Simonetti convoca a advo ...
14/11/2024 Às vésperas das eleições da OAB nos estados, o presidente do Conselho Federal, Beto Simonetti, refo ...OAB condena atentado a bomba em Brasília
14/11/2024 “A OAB condena o atentado a bomba ocorrido nessa quarta-feira (13/11), nas imediações da Praça dos ...Presidente do CNMP presta solidariedade ao ST ...
14/11/2024 O presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Paulo Gonet, prestou solidariedade a ...Justiça do Trabalho deve julgar ação sobre co ...
14/11/2024 Resumo: O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação para obrigar o Estado da Bahia a melh ...Dispensa de médico com câncer não é discrimin ...
14/11/2024 Resumo: Um trabalhador alegou que sua dispensa foi discriminatória, por ter câncer, e pediu reint ...MP fixa novo prazo de vigência do PEFPS - Pro ...
14/11/2024 Foi publicada no Diário Oficial Edição Extra de Ontem, 13-11, aDireito Civil É possível us ...
14/11/2024 Como cada caso é único, a orientação jurídica é fundamental para garantir segurança e evitar conflit ...Previsão do tempo
Segunda-feira - Anápoli...
Máx
27ºC
Min
20ºC
Chuva
Terça-feira - Anápolis...
Máx
29ºC
Min
18ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Anápolis...
Máx
30ºC
Min
19ºC
Parcialmente Nublado
MP fixa novo prazo de vigência do PEFPS - Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social
Foi publicada no Diário Oficial Edição Extra de Ontem, 13-11, a Medida Provisória 1.273, de 13-11-2024, que altera a Lei 14.724, de 14-11-2023, para dispor que o prazo de vigência do PEFPS - Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social será até 31-12-2024. Antes este prazo tinha a duração de 9 meses, podendo ser prorrogado por mais 3 meses, contados de 14-11-2023.A Medida Provisória 1.273/2024 também revogou o parágrafo único do artigo 9º da Lei 14.724, de 14-11-2023.
14/11/2024 (00:00)