ÚLTIMAS NOTÍCIAS
STF condena governo de São Paulo a indenizar ...
27/03/2026 O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo do Estado de São Paulo indenize José Apare ...Facebook condenado por omissão em golpe do fa ...
27/03/2026 A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Goiás manteve a condenação do Facebook ao pagamento de ...Justiça do Trabalho adota modelo digital obri ...
27/03/2026 27/3/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabeleceu novos procedimentos para o recolhiment ...Fábrica de alimentos é condenada por dispensa ...
27/03/2026 Doença é uma inflamação crônica que afeta o trato digestivo, atingindo principalmente o intestino. A ...eSocial Receita Federal orienta sobre convên ...
27/03/2026 Empresas passarão a recolher as contribuições pelo eSocial/DCTFWeb.Os contribuintes do SESI - Serviç ...Programa Diálogos Ambientais apresenta inicia ...
26/03/2026 Nesta quinta-feira, 26 de março, foi realizado o segundo episódio da 6ª edição do programa Diálogos ...STF fixa regras para salários e limita benefí ...
26/03/2026 O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quarta-feira (25), novas regras para a remuneração d ...Regulariza Paraná: contribuintes têm até 27 d ...
26/03/2026 A Receita Estadual do Paraná alerta os contribuintes com débitos tributários em atraso para o prazo ...Decisão é anulada por desconsideração de voto ...
26/03/2026 Resumo: A 8ª Turma do TST anulou uma decisão do TRT da 16ª Região em razão da invalidação de um v ...Trabalhadora vítima de gordofobia será indeni ...
26/03/2026 A Justiça do Trabalho condenou um grupo econômico formado por empresas da área médica e comercial a ...Previsão do tempo
Segunda-feira - Anápoli...
Máx
27ºC
Min
20ºC
Chuva
Terça-feira - Anápolis...
Máx
29ºC
Min
18ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Anápolis...
Máx
30ºC
Min
19ºC
Parcialmente Nublado
Leis de custeio e de benefícios da Previdência Social sofrem alteração
O Governo Federal, publicou no Diário Oficial de hoje, 27-3, a Lei 15.363, de 26-3-2026, que altera o artigo 45-A da Lei 8.212, de 24-7-91, que trata do Plano de Custeio da Previdência Social, e o artigo 96 da Lei 8.213, de 24-7-91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para dispensar do pagamento de multa para contagem recíproca de tempo de serviço o segurado que tenha exercido atividade dispensada do registro previdenciário obrigatório.
27/03/2026 (00:00)