ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Lei de SC que proíbe cotas raciais em univers ...
17/04/2026 STF conclui hoje votação sobre cotas em SC Nesta sexta-feira (17), termina o prazo para o ...Nova votação elege Douglas Ruas, do PL, presi ...
17/04/2026 Douglas Ruas (PL) é eleito presidente da Assembleia Legislativa do Rio Em uma disputa sem ...Defesa diz ao STF que saúde de Bolsonaro melh ...
17/04/2026 A defesa de Jair Bolsonaro informou nesta sextNancy Andrighi recebe homenagem da Defensoria ...
17/04/2026 Integrante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 1999, a ministra Nancy Andrighi foi homenagea ...Unidade Especial de Proteção de Dados Pessoai ...
17/04/2026 A Unidade Especial de Proteção de Dados Pessoais (UEPDAP) do Conselho Nacional do Ministério Público ...Caso Henry Borel: Gilmar Mendes restabelece p ...
17/04/2026 O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal FederalO que dizem os ministros do STF sobre inconst ...
16/04/2026 STF forma maioria para declarar inconstitucional lei de SC que proíbe cotas raciais Os mi ...Entre crenças e pós-verdades
17/04/2026 Artigo científico de pesquisador nacional, recém-publicado em revista científica internacional, exp ...Justiça italiana reafirma extradição de Carla ...
17/04/2026 A Justiça da Itália voltou a se posicionar a favor da extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-S ...OAB-RJ critica resolução da Anac por possível ...
17/04/2026 A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rio de Janeiro (OABRJ), por meio de sua Comissão de Defesa ...Previsão do tempo
Segunda-feira - Anápoli...
Máx
27ºC
Min
20ºC
Chuva
Terça-feira - Anápolis...
Máx
29ºC
Min
18ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Anápolis...
Máx
30ºC
Min
19ºC
Parcialmente Nublado
Lei de SC que proíbe cotas raciais em universidades segue suspensa pelo TJ durante votação no STF
STF conclui hoje votação sobre cotas em SC Nesta sexta-feira (17), termina o prazo para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votarem sobre a ação de inconstitucionalidade da lei aprovada em Santa Catarina que proíbe o ingresso via cotas raciais ou outras ações afirmativas no ensino superior em instituições que recebem verbas do Estado. Enquanto a votação não termina, a norma segue suspensa. Isso ocorre por causa de uma decisão da Justiça estadual. A medida foi tomada em janeiro. ✅Clique e siga o canal do g1 SC no WhatsAppVeja como votaram os ministros do STFFachin vota para formar maioria no STF por inconstitucionalidade de lei A norma catarinense foi aprovada em dezembro na Assembleia Legislativa e sancionada em janeiro pelo governador Jorginho Mello (PL). O texto catarinense estabelece a proibição da política de reserva de vagas para estudantes, professores e técnicos através de cotas de gênero ou outras ações afirmativas, como indígenas, pessoas trans, entre outras. As exceções são para pessoas com deficiência (PCDs), oriundas de escolas públicas e ingresso por critérios de renda. Suspensão é para evitar efeitos antes de julgamento definitivo da ação A lei foi sancionada em 22 de janeiro. A suspensão ocorreu cinco dias depois, feita pela desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Na decisão na época, a desembargadora escreveu que a lei poderia produzir efeitos antes do julgamento definitivo da ação judicial, sobretudo no contexto do início do ano acadêmico, período em que se definem regras de ingresso e contratação. A lei catarinense está em discussão em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF. Entraram com o processo o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), em parceria com a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro). Nessa mesma ação, o ministro Gilmar Mendes já havia pedido para o governo de Santa Catarina, a Assembleia Legislativa catarinense, que propôs a lei, e a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), diretamente afetada pela norma, dessem explicações. 1 de 2
Lei de Cotas — Foto: Getty Images Lei estadual proíbe cotas raciais e prevê multa por descumprimento A regra vale para o ingresso de estudantes ou contratação de professores, técnicos e qualquer outro profissional em instituições de ensino superior públicas ou que recebam verbas públicas. Com isso, o fim das cotas raciais atingiria estudantes e profissionais: da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), que oferece atualmente 59 cursos presenciais de graduação, distribuídos em 13 centros de ensino;instituições do sistema de Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe), que reúne 14 instituições comunitárias e mais de 100 mil alunos;faculdades privadas que recebem bolsas do programa Universidade Gratuita e do Fundo de Apoio à Educação Superior (Fumdesc). A lei diz que ficam excluídas da proibição a reserva de vagas para: Pessoas com Deficiência (PCD);Estudantes vindos de instituições estaduais públicas de ensino médio;Aquelas baseadas em critérios exclusivamente econômicos. Em caso de descumprimento, a lei prevê as seguintes penalidades: anulação do edital;multa de R$ 100 mil por edital em desacordo com a lei;corte dos repasses de verbas públicas;agentes públicos responsáveis por fazer e publicar o edital serão submetidos a Procedimento Administrativo Disciplinar. VÍDEOS: mais assistidos do g1 SC nos últimos 7 dias 50 vídeos
Fonte:
Globo.com
17/04/2026 (00:00)