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OAB-RJ critica resolução da Anac por possível violação a direitos dos consumidores
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rio de Janeiro (OABRJ), por meio de sua Comissão de Defesa do Consumidor, pulgou nota oficial manifestando preocupação com a Resolução nº 800/2026 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Segundo o col ...
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Fonte:
Juristas
17/04/2026 (00:00)