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Justiça do Trabalho institui Semana Nacional da Justiça Itinerante e Inclusão Digital
15/10/2026 - A Justiça do Trabalho realizará, de 10 a 14 de maio de 2027, a primeira Semana Nacional da Justiça Itinerante e Inclusão Digital. A iniciativa reunirá os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) em uma mobilização nacional para ampliar o acesso à justiça e levar serviços públicos a populações em situação de vulnerabilidade social.
A Semana foi instituída pelo Ato CSJT.GP nº 126/2026, assinado pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Vieira de Mello Filho, e passa a integrar o calendário institucional da Justiça do Trabalho.
O objetivo é fortalecer e ampliar as ações de Justiça Itinerante já realizadas pelos tribunais, especialmente em comunidades rurais, regiões de fronteira, territórios tradicionais e localidades distantes das unidades judiciárias. A iniciativa também busca promover a inclusão digital, além de articular políticas de promoção do trabalho decente.
Serviços oferecidos
Durante a primeira edição, cada TRT organizará a programação de acordo com as necessidades e as características de sua região, em articulação com a Comissão Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital, responsável pela coordenação nacional da Semana.
Entre os serviços previstos estão o recebimento de reclamações trabalhistas, a realização de audiências presenciais e telepresenciais, a oferta de orientação jurídica, a instalação de Pontos de Inclusão Digital, a emissão de documentos e a realização de atividades educativas.
A programação também deverá integrar iniciativas voltadas ao enfrentamento do trabalho escravo contemporâneo e do tráfico de pessoas, ao combate do trabalho infantil e à promoção do trabalho seguro, da equidade e do trabalho decente.
“Queremos que uma pessoa que vive em uma comunidade distante possa buscar orientação sobre seus direitos trabalhistas e, ao mesmo tempo, ter acesso a outros serviços públicos importantes para o exercício da sua cidadania”, afirma Otávio Ferreira, juiz auxiliar da Presidência do TST e do CSJT e coordenador nacional da Política de Justiça Itinerante e Inclusão Digital da Justiça do Trabalho.
As localidades que receberão as atividades ainda serão definidas. A escolha deverá levar em conta fatores como a vulnerabilidade social, as dificuldades de acesso aos serviços públicos, a distância das unidades da Justiça do Trabalho e as necessidades específicas de cada comunidade.
Justiça Itinerante
Instituída pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em dezembro de 2025, por meio da Resolução CSJT 428/2025, a Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital deu caráter nacional e obrigatório à itinerância, ampliando a realização desses projetos Brasil afora.
A norma prioriza territórios remotos e comunidades ribeirinhas, indígenas, tradicionais e quilombolas, além de populações de periferias urbanas, regiões de fronteira e áreas rurais isoladas, especialmente aquelas em situação de exclusão digital.
Nas ações, magistrados, magistradas, servidoras e servidores prestam atendimento, orientam a população e esclarecem dúvidas. A atuação também pode reunir outros órgãos públicos e ampliar a oferta de serviços de cidadania.
Somente no primeiro semestre de 2026, as ações nacionais percorreram mais de 22,8 mil quilômetros, reuniram cerca de 210 parceiros e realizaram mais de 14,6 mil atendimentos, beneficiando mais de 33,7 mil pessoas.
As ações realizadas em Araguatins (TO), no arquipélago do Marajó (PA) e em Oiapoque (AP), destacaram a contribuição da cooperação entre órgãos públicos e organizações da sociedade civil para ampliar a oferta de serviços essenciais.
“Mais do que levar a estrutura da Justiça do Trabalho para diferentes localidades, queremos construir uma Justiça que conheça os territórios, compreenda suas desigualdades e seja capaz de oferecer respostas efetivas às necessidades das pessoas”, enfatiza o juiz auxiliar Otávio Ferreira.
A Semana Nacional não substituirá as ações permanentes de Justiça Itinerante realizadas pelos tribunais regionais. A proposta é ampliar a articulação entre as instituições e promover iniciativas conjuntas.
(Sofia Martinello/JS - Foto: Fellipe Sampaio)
15/10/2026 (00:00)