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Idoso não poderá ser preso por dever alimentos a filha de 37 anos que trabalha
Por não verificar os requisitos de atualidade da dívida e de urgência no recebimento da pensão alimentícia, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a possibilidade de prisão civil de um pai de 77 anos por débito alimentar cuja ...
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Fonte:
Correio Forense
27/05/2020 (00:00)