Sexta-feira, 
29 de Maio de 2026 - 

Menu

Controle de Processos

Insira seu usuário e senha para acesso ao software jurídico

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Newsletter

Previsão do tempo

Segunda-feira - Anápoli...

Máx
27ºC
Min
20ºC
Chuva

Terça-feira - Anápolis...

Máx
29ºC
Min
18ºC
Parcialmente Nublado

Quarta-feira - Anápolis...

Máx
30ºC
Min
19ºC
Parcialmente Nublado

Distrito Federal e União fecham acordo no STF para viabilizar socorro bilionário ao BRB

GDF e União fecham acordo no STF para viabilizar socorro bilionário ao BRB O Governo do Distrito Federal e a União fecharam, nesta quinta-feira (28), um acordo no Supremo Tribunal Federal (STF) para destravar uma operação de crédito ligada ao Banco de Brasília (BRB), investigado por supostas operações irregulares com o Banco Master. O anúncio foi feito pelo advogado-geral da União substituto, Flávio Roman, após audiência. Esta foi a segunda reunião realizada nesta semana entre representantes dos governos federal e distrital para discutir a crise do banco público. ➡ As negociações ocorreram após o DF receber nota “C” na Capacidade de Pagamento (Capag), classificação fiscal usada pela União para autorizar operações de crédito com garantia federal (veja detalhes abaixo). Segundo termo de acordo obtido pela TV Globo, o STF deve autorizar o DF a contratar uma operação de crédito junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) no valor de até 16% da Receita Corrente Líquida do Distrito Federal. Segundo Roman, não haverá transferência de recursos federais nem garantia da União. A medida cria condições para que o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) faça uma operação de capitalização do BRB dentro dos limites previstos pela resolução do Senado Federal. "Dá em torno de R$ 6,5 bilhões para a capitalização e isso vai depender de outros aportes do Distrito Federal”, explicou. O BRB informou, em nota, que o acordo prevê uma operação com apoio do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), com participação de instituições financeiras e uso de recursos do próprio sistema bancário, respeitando os limites de enpidamento do DF. O modelo inclui a possibilidade de bancos atuarem como garantidores, com contragarantias vinculadas aos repasses dos fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Fundo de Participação dos Estados (FPE), e ainda depende de análise técnica. Como funcionará o acordo 1 de 1 Presidente do BRB, Nelson Souza, advogado-geral da União, Flávio Roman, e governadora do DF, Celina Leão; GDF e União fecham acordo para viabilizar socorro bilionário ao BRB — Foto: TV Globo O texto também prevê dispensa de limites e exigências fiscais normalmente aplicáveis a esse tipo de operação de crédito. Segundo Roman, os recursos usados na operação não são públicos, mas pertencem às instituições financeiras que abastecem o FGC. Entenda O Distrito Federal acionou o STF para tentar suspender os efeitos da nota “C” recebida pelo DF na Capacidade de Pagamento (Capag). ➡️ Como mostrou o g1, essa classificação impede que a União atue como garantidora em novas operações de crédito — prerrogativa restrita a entes com notas A ou B. Em 2025, a nota do DF caiu para C na avaliação. Na prática, a classificação impede que o Distrito Federal avance na operação de crédito para fazer um aporte no BRB. O DF argumenta que a nota foi definida por uma diferença de 0,27 ponto percentual no indicador de “poupança corrente” e sustenta que a metodologia usada pelo Tesouro Nacional desconsidera medidas recentes de ajuste fiscal adotadas pelo DF. Empréstimo de R$ 6,6 bilhões O pedido de socorro ao BRB foi formalizado pelo Governo do DF junto ao governo federal em abril. Em ofício enviado ao Ministério da Fazenda, Celina Leão solicitou garantia da União para contratação de um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Segundo o governo do DF, o objetivo da operação é reforçar o capital do banco público. A movimentação ocorre em meio à crise enfrentada pela instituição após prejuízos relacionados às operações com o Banco Master e à Operação Compliance Zero. Segundo a ação, o BRB: opera 25 programas sociais do DF;movimenta cerca de R$ 3 bilhões em benefícios;faz o pagamento de aproximadamente 210 mil servidores públicos;atende quase 440 mil beneficiários de programas distritais;já concedeu mais de R$ 32 bilhões em crédito. “A inviabilização de suas atividades resultaria em graves consequências para todo o País”, diz a peça enviada ao Supremo. Capag O Capag se baseia em critérios de enpidamento, poupança e liquidez que, juntos, definem a "saúde fiscal" de cada ente. Na prática, os indicadores medem o risco de inadimplência em operações de crédito. ➡️ A União só entra como avalista em empréstimos de Estados e municípios que tenham nota alta (A ou B). ➡️ O DF tinha nota B em 2023 e 2024, mas caiu para C na avaliação feita em 2025 e pulgada no início deste mês. Com isso, o DF perdeu a garantia da União para novas operações de crédito. O que diz o BRB "O BRB informa que foi firmado acordo entre a União e o Distrito Federal, com homologação no Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de viabilizar condições para o fortalecimento de capital do Banco, dentro das regras do sistema financeiro e dos limites legais aplicáveis. O acordo não envolve transferência de recursos, garantia ou aval da União. A solução construída permite a realização de uma operação no âmbito do Fundo Garantidor de Créditos, com participação de instituições financeiras, para apoiar a capitalização do BRB. Essa estrutura considera limites de enpidamento do Distrito Federal e será conduzida conforme a governança do fundo, com utilização de recursos do próprio sistema bancário. A instituição destaca o papel do ministro Luiz Fux na condução do processo, ao promover as audiências de conciliação e articular o entendimento entre as partes, permitindo a construção de uma solução consensual para a operação. Por fim, o Banco esclarece que segue operando normalmente, com pleno atendimento a clientes e parceiros, e manterá o mercado informado sobre os desdobramentos das etapas previstas no acordo, em linha com as exigências regulatórias."
Fonte:
Globo.com
28/05/2026 (00:00)
Voltar
© 2026 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Visitas no site:  5222529