ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Anthropic lança Claude Opus 4.8 e avança na l ...
01/06/2026 A Anthropic anunciou o lançamento do Claude Opus 4.8, nova versão de seu modelo de inteligência arti ...Advogada é repreendida pelo STJ após particip ...
01/06/2026 Em 2020, durante uma sessão de julgamento por videoconferência, integrantes da 1ª Turma do Superior ...Inscrições para o curso "Letramento Digital 6 ...
01/06/2026 O prazo para se inscrever no curso de aperfeiçoamento "Letramento Digital 60+" está se encerrando. A ...STJ fixa indenização por danos morais em caso ...
01/06/2026 Sora Shimazaki on Pexels " data-large-file="https://juristas.com.br/wp-content/uploadsAdvogada denuncia supostas irregularidades e ...
01/06/2026 A advogada Patrícia Porpino Nunes, que também é Pessoa com Deficiência (PCD), denunciou supostas irr ...Justiça do Trabalho lança campanha “Vida de A ...
01/06/2026 1º/6/2026 - A Justiça do Trabalho lança, neste mês, a campanha nacional “Vida de Aprendiz: Começar ...Ação em nome de criança de 10 anos deve ser j ...
01/06/2026 Resumo: Um menino de 10 anos, representado por sua mãe, entrou na Justiça para pedir indenização ...Ex-policial que sofreu ataque homofóbico ao p ...
01/06/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, estabeleceu em R$ 10 mil a ...Justiça condena empresa a indenizar vendedor ...
01/06/2026 Decisão oriunda da 36ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou empresa do ramo alimentício a inden ...STJ sedia congresso sobre Estado de Direito e ...
30/05/2026 Princípios de Bangalore, inteligência artificial, confiança pública, redes sociais e defesa do Esta ...Previsão do tempo
Hoje - Anápolis, GO
Máx
27ºC
Min
20ºC
Chuva
Terça-feira - Anápolis...
Máx
29ºC
Min
18ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Anápolis...
Máx
30ºC
Min
19ºC
Parcialmente Nublado
DF quer beneficiar empresas com boas práticas fiscais
deia da Secretaria de Economia é estimular a conformidade tributária, ajudando e beneficiando contribuintes que seguem leis e prazos. Medida já é adotada pela Receita FederalO Governo do Distrito Federal pretende implementar no seu relacionamento com os contribuintes a conformidade tributária, também conhecida como compliance fiscal, uma prática em que as empresas seguem integralmente leis, obrigações e prazos fiscais e o Fisco, por sua vez, as auxiliam nesse processo. "Essa prática minimiza riscos de multas, processos judiciais e interrupções nas operações", esclarece Clidiomar Soares, secretário-executivo da Fazenda da Secretaria de Economia do DF.
Ele e outros gestores e auditores da Seec/DF estiveram na Receita Federal para entender como funciona essa relação de interesse mútuo, em que ambas as partes obtêm vantagens e benefícios. A ideia é, assim, replicar como prática no DF. Por isso, os servidores distritais foram buscar detalhes de dois programas de conformidade adotados pela autarquia federal: o Confia e o Sintonia, um voltado para grandes contribuintes e outro para contribuintes médios e pequenos.
O Sintonia, por exemplo, tem como finalidade incentivar as empresas a adotar boas práticas e regularidade no cumprimento de suas obrigações tributárias. "Neste caso específico, gostamos desta proposta porque ela prevê até a concessão de benefícios e tratamento diferenciado àqueles contribuintes que alcançarem boa classificação nos critérios estabelecidos pelo Fisco", comentou o secretário executivo da Receita do DF.
As ações de facilitação dos dois programas têm como objetivo auxiliar o contribuinte no preenchimento de declarações e escriturações, fornecendo orientações - por exemplo - sobre o cumprimento das obrigações tributárias antes mesmo do prazo previsto na legislação. No caso do Sintonia, a classificação é feita por meio de indicadores relacionados à regularidade de cada empresa. Para tanto, são consideradas, entre outros aspectos, a regularidade cadastral, a pontualidade no cumprimento das obrigações tributárias, a consistência das informações prestadas e a adimplência dos tributos devidos.
Essa avaliação, dependendo do resultado, enquadra os contribuintes em diferentes graus de conformidade, que variam do maior ao menor: A+, A, B, C e D. A Receita detalha e pulga as pontuações e a classificação de cada empresa trimestralmente. Desta forma, o selo Sintonia A+ é concedido às empresas com classificação A+, e está vinculado a uma série de benefícios e prioridades no âmbito da Receita. Mais detalhes podem ser encontrados neste link.
O programa Confia, por sua vez, é voltado especificamente para as grandes corporações, mas também foca em uma relação de confiança mútua e transparência. A intenção da sua criação foi estabelecer um diálogo contínuo para prevenção de conflitos tributários e segurança jurídica, permitindo a autorregularização antes de qualquer autuação formal. A adesão é voluntária e feita mediante candidatura da empresa. Mais informações neste link.
Esse modelo de relacionamento é baseado na conformidade cooperativa fiscal - uma prática já consolidada em países desenvolvidos e recomendada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). "No caso do governo brasileiro, a iniciativa da Receita Federal já está sendo adotada em vários países da América Latina, como Costa Rica, Panamá e Peru", comentou a auditora fiscal e coordenadora do Confia, Virgínia Valladares.
01/06/2026 (00:00)