ÚLTIMAS NOTÍCIAS
CNMP realiza seminário sobre enfrentamento à ...
30/04/2026 No dia 13 de maio, a Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), vinculada ao Con ...CNMP aplica multas a promotor aposentado do M ...
30/04/2026 O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou duas penas de multa a um promot ...O que é dosimetria? Congresso analisa veto do ...
30/04/2026 Congresso analisa hoje veto de Lula ao PL da dosimetria O Congresso Nacional analisa, nes ...SEI ficará indisponível neste domingo (3)
30/04/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ficará in ...Marcello Perino avalia julgamento do STJ sobr ...
30/04/2026 Marcello PerinoO Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não incide contribuição previdenciár ...CNJ proíbe cobrança por inclusão do CPF em se ...
30/04/2026 Os cartórios de registro civil em todo o país estão impedidos de cobrar qualquer taxa para a inclusã ...Fundação deve reintegrar e indenizar operador ...
30/04/2026 Resumo: O TST determinou a reintegração e o pagamento de indenização a um operador da TV Justiça ...TJ-SP nega indenização por suposto prêmio em ...
30/04/2026 A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a decisão da 38ª ...Interesse do menor autoriza descumprimento pr ...
30/04/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, no regime de g ...Previsão do tempo
Segunda-feira - Anápoli...
Máx
27ºC
Min
20ºC
Chuva
Terça-feira - Anápolis...
Máx
29ºC
Min
18ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Anápolis...
Máx
30ºC
Min
19ºC
Parcialmente Nublado
Congresso abre sessão para analisar veto de Lula ao PL da Dosimetria e pode beneficiar Bolsonaro
O Congresso Nacional abriu a sessão desta quinta-feira (30), na qual os parlamentares vão analisar se mantém o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que reduz penas de condenados pelos ataques aos Três Poderes, o chamado PL da Dosimetria. Na prática, o projeto de lei permite a redução de penas de condenados por atos golpistas, incluindo os ataques de 8 de janeiro de 2023. Na lista de possíveis beneficiados, está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). AO VIVO: assista a sessão do Congresso que analisa derrubada de veto ao PL da Dosimetria A reunião do Congresso ocorre um dia após uma derrota histórica do governo no parlamento, já que o Senado rejeitou nesta terça (29) a indicação, feita por Lula, de Jorge Messias, atual advogado-geral da União (AGU), para ser ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Messias é rejeitado pelo Senado para o STF O Congresso aprovou o que ficou conhecido como PL da Dosimetria em dezembro do ano passado. Imediatamente, o presidente Lula prometeu que vetaria a medida, o que fez em 8 de janeiro deste ano- dois anos após os atos de vandalismo. Agora, o parlamento tem a prerrogativa de negar a decisão de Lula, ou seja, derrubar o veto e possibilitar que a diminuição das punições vire lei. Para derrubada do veto, serão necessários 257 votos de deputados e mais 41 votos de senadores. A tendência é que a oposição ao governo Lula atinja o número suficiente para tornar lei a redução das penas. Pois, na aprovação original do projeto, a Câmara registrou 291 votos a favor e 148 votos contra, além de 1 abstenção; e o Senado 48 votos favoráveis, 25 contrários e um senador se absteve. 1 de 1
Davi Alcolumbre durante sessão no Senado em 29/4/2026 — Foto: Reprodução Bolsonaro está há pouco mais de um mês em prisão domiciliar por questões de saúde. Mas, em tese, segue em regime fechado, pois foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe. Segundo a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, ele só poderá passar do regime fechado para o semiaberto dentro de sete anos, em 2033. Especialistas estimam que, se o PL da Dosimetria virar lei, o ex-presidente tem chance de migrar de regime em um prazo menor, que varia entre dois e quatro anos. Isso porque o texto impede a soma de dois crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com pena de 4 a 8 anos de prisão;golpe de Estado, com pena de 4 a 12 anos. ➡️Pela medida, vale a pena do crime mais grave — golpe de estado —, acrescida de um sexto até a metade. ➡️O projeto também prevê redução da pena de um a dois terços quando os crimes ocorrerem em contexto de multidão, desde que o réu não tenha financiado os atos nem exercido papel de liderança. Caberá ao STF recalcular as punições de cada um dos réus.
Fonte:
Globo.com
30/04/2026 (00:00)