ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Inscrições de trabalhos para 4º Congresso de ...
22/05/2026 22/5/2026 - O Centro de Pesquisas Judiciárias, Estatística e Ciência de Dados do Tribunal Superio ...O estrago econômico do acórdão TCU 2.670/2025
22/05/2026 Luiz Eduardo TrindadeO Acórdão nº 2.670/2025 do Tribunal de Contas da União nasceu sob a aparência i ...Barco Infância Protegida: CNMP e Childhood Br ...
22/05/2026 A cada hora, oito crianças e adolescentes são vítimas de violência sexual no Brasil, segundo o Anuár ...Ministro da Justiça lança programa de R$ 11 b ...
22/05/2026 Ministro da Justiça lança programa de R$ 11 bi contra o crime organizado e diz que RJ será priorida ...Polícia prende suspeitos de golpe do falso ad ...
22/05/2026 Ben Rosett on Unsplash " data-large-file="https://juristas.com.br/wp-content/uploadsJustiça do DF manda Meta suspender WhatsApp u ...
22/05/2026 A Justiça do Distrito Federal determinou que a Meta Platforms suspenda, no prazo de 24 horas, um núm ...CJF libera o pagamento de RPVs a mais de 208 ...
22/05/2026 Cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeirosO Conselho d ...Rede de restaurantes vai indenizar garçonete ...
22/05/2026 Resumo: A rede de restaurantes Abraccio terá de pagar R$ 4 mil de indenização a uma garçonete vít ...Aprovada Lei do Rio de Janeiro que cria o reg ...
22/05/2026 O governador em exercício sancionou a lei de criação do Rio Comex, um regime tributário diferenciado ...Repetitivo discute se descontos indevidos em ...
22/05/2026 A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.232.320, 2.219 ...Previsão do tempo
Segunda-feira - Anápoli...
Máx
27ºC
Min
20ºC
Chuva
Terça-feira - Anápolis...
Máx
29ºC
Min
18ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Anápolis...
Máx
30ºC
Min
19ºC
Parcialmente Nublado
Atualizado Manuais de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS e do saque-aniversário em alienação fiduciária
Foi publicada no Diário oficial de hoje, 22-5, a Circular 1.112 CAIXA, de 20-5-2026, que publica a versão 07 do Manual de Orientação às Instituições Financeiras - Utilização do saque-aniversário FGTS como garantia na modalidade de cessão ou alienação fiduciária em operações de crédito, que estabelece as regras e procedimentos necessários para que as Instituições Financeiras possam contratar operações de crédito com cessão ou alienação fiduciária dos direitos futuros aos saques-aniversário dos trabalhadores . A versão 07 do referido Manual, traz orientações quanto aos procedimentos decorrentes da Medida Provisória 1.355, de 4-5- 2026.Ela também publica a versão 27 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS com orientações ao trabalhador sobre a movimentação da conta vinculada decorrente da Medida Provisória 1.355, de 4-5-2026. A nova versão do referido Manual prevê a movimentação da conta vinculada do FGTS para utilização na amortização ou pagamento de dívidas, cujos procedimentos foram pulgados pela Circular 1.114 CAIXA, de 12-5-2026.Também prevê a hipótese de movimentação da conta vinculada do FGTS pelo trabalhador que tenha optado pela Sistemática de Saque-Aniversário e, na vigência da opção, teve contrato de trabalho extinto ou suspenso, no período de 1-1-2020 até 23-12-2025, nas hipóteses de: despedida sem justa causa; despedida indireta, de culpa recíproca e de força maior; rescisão por falência, falecimento do empregador inpidual, empregador doméstico ou nulidade do contrato; rescisão por acordo entre o trabalhador e o empregador; extinção normal do contrato a termo, inclusive o dos trabalhadores temporários; suspensão total do trabalho avulso.Na hipótese de o trabalhador ter realizado operação de alienação ou cessão fiduciária do saque-aniversário, será mantido o bloqueio do valor nominal das garantias, as quais não comporão a base de cálculo dos saques-aniversários futuros.A Caixa Econômica Federal efetuará o pagamento automático do valor remanescente, por conta vinculada, a partir do dia 26-5-2026. O valor será creditado automaticamente na conta bancária indicada para recebimento de recursos do FGTS que tenha sido cadastrada até o dia 18-5-2026.Para aqueles trabalhadores que não possuem conta cadastrada, o valor será disponibilizado para saque nos canais físicos da Caixa Econômica Federal, permanecendo disponível até o dia 1-6-2026.O valor não sacado, será restituído à conta vinculada de FGTS, devidamente corrigido, conforme regra de atualização vigente.O Manual de Orientação às Instituições Financeiras - Utilização do saque-aniversário FGTS como garantia na modalidade da cessão ou alienação fiduciária em operações crédito e o Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS encontram-se disponíveis no site da CAIXA, endereço eletrônico https://www.caixa.gov.br/site/paginas/downloads.aspx - Pasta FGTS - Manuais e Cartilhas Operacionais.A Circular 1.112 CAIXA, de 20-5-2026, revogou:- a Circular 1.098 CAIXA, de 28-10-2025, e- a Circular 1.100 CAIXA, de 23-11-2025.
22/05/2026 (00:00)