ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Inscrições de trabalhos para 4º Congresso de ...
22/05/2026 22/5/2026 - O Centro de Pesquisas Judiciárias, Estatística e Ciência de Dados do Tribunal Superio ...O estrago econômico do acórdão TCU 2.670/2025
22/05/2026 Luiz Eduardo TrindadeO Acórdão nº 2.670/2025 do Tribunal de Contas da União nasceu sob a aparência i ...Barco Infância Protegida: CNMP e Childhood Br ...
22/05/2026 A cada hora, oito crianças e adolescentes são vítimas de violência sexual no Brasil, segundo o Anuár ...Ministro da Justiça lança programa de R$ 11 b ...
22/05/2026 Ministro da Justiça lança programa de R$ 11 bi contra o crime organizado e diz que RJ será priorida ...Polícia prende suspeitos de golpe do falso ad ...
22/05/2026 Ben Rosett on Unsplash " data-large-file="https://juristas.com.br/wp-content/uploadsJustiça do DF manda Meta suspender WhatsApp u ...
22/05/2026 A Justiça do Distrito Federal determinou que a Meta Platforms suspenda, no prazo de 24 horas, um núm ...CJF libera o pagamento de RPVs a mais de 208 ...
22/05/2026 Cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeirosO Conselho d ...Rede de restaurantes vai indenizar garçonete ...
22/05/2026 Resumo: A rede de restaurantes Abraccio terá de pagar R$ 4 mil de indenização a uma garçonete vít ...Aprovada Lei do Rio de Janeiro que cria o reg ...
22/05/2026 O governador em exercício sancionou a lei de criação do Rio Comex, um regime tributário diferenciado ...Repetitivo discute se descontos indevidos em ...
22/05/2026 A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.232.320, 2.219 ...Previsão do tempo
Segunda-feira - Anápoli...
Máx
27ºC
Min
20ºC
Chuva
Terça-feira - Anápolis...
Máx
29ºC
Min
18ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Anápolis...
Máx
30ºC
Min
19ºC
Parcialmente Nublado
Aprovada Lei do Rio de Janeiro que cria o regime diferenciado para incentivar o comércio exterior
O governador em exercício sancionou a lei de criação do Rio Comex, um regime tributário diferenciado para estimular as operações de comércio exterior no Estado, contribuindo com a geração de empregos e o aquecimento da economia. A regra, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (21/05), prevê um crédito presumido de até 70% sobre o valor do ICMS devido nas operações interestaduais, ou 75% nas internas, além da redução da base de cálculo interna. Com isso, a carga tributária efetiva para as importações poderá ser de 4%, dependendo do caso. O benefício vai valer até 31 de dezembro de 2032.A expectativa é que o Rio Comex favoreça os negócios em setores como os de eletrônicos, medicamentos e alimentos. Poderão ser enquadradas no novo regime mercadorias para comercialização direta ou para uso como matéria-prima, material intermediário ou secundário para a fabricação de outros produtos.Como benefício semelhante já é oferecido em outros estados, como Espírito Santo e Santa Catarina, a lei publicada nesta quinta-feira vai melhorar o ambiente de negócios e aumentar a competitividade do Rio, que tem largo potencial para o segmento de logística. Um estudo realizado a pedido da Associação Brasileira dos Usuários dos Portos, de Transportes e da Logística (Logística Brasil) aponta que, enquanto a movimentação de contêineres cresceu 6,2% ao ano entre 2010 e 2021 no Espírito Santo e em Santa Catarina, o Rio praticamente não teve variação, aumentando apenas 0,2%.A expectativa é que o setor de logística cresça ainda mais com a Reforma Tributária, que vai mudar a incidência de impostos sobre o consumo da origem para o destino dos produtos. O Rio é um grande mercado consumidor e reúne características adequadas para o desenvolvimento desse tipo de atividade econômica, como portos e aeroportos capazes de escoar os artigos.Na justificativa do projeto de lei, o Poder Executivo argumentou que a criação do Rio Comex “permitirá ao Estado ser o destino preferencial para tradings e operadores de importação, face a outros estados que possuem incentivos fiscais, mas não possuem a localização estratégica, os ativos logísticos com capacidade ociosa e a infraestrutura privilegiada do Rio de Janeiro”.
22/05/2026 (00:00)