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PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA DO TRF5 INSTITUEM NÚCLEO DE APOIO À GESTÃO ESTRATÉGICA DE PERÍCIAS E PROCESSOS
A Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 e a Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região publicaram, na última sexta-feira (17), o Ato Conjunto nº 01/2021, que institui o Núcleo de Apoio à Gestão Estratégica de Perícias e Processos do TRF5. A unidade será vinculada à Corregedoria e terá a função de estabelecer procedimentos e consolidar as boas práticas de perícias, assim como de prestar apoio técnico e administrativo na gestão estratégica processual para enfrentamento da litigiosidade complexa e estrutural no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região.
Caberá ao Núcleo, entre outras atribuições, instituir e fiscalizar o Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC), destinado ao gerenciamento e à escolha de interessados em prestar serviços de perícia ou de exame técnico nos processos judiciais; realizar reavaliações periódicas, para manutenção do cadastro, relativas à formação profissional, ao conhecimento e à experiência dos peritos e órgãos cadastrados no CPTEC; e oferecer suporte técnico e administrativo aos magistrados vinculados ao TRF5 nas demandas complexas e estruturais.
O Ato prevê, também, a composição da equipe, que será integrada pelo corregedor-regional, a quem caberá a coordenação dos trabalhos; pelo juiz federal auxiliar da Corregedoria; por um juiz federal indicado pela Presidência do TRF5; por um juiz federal de cada Seção Judiciária vinculada, indicados em ato próprio da Corregedoria-Regional; e por um servidor, também indicado pela Corregedoria, para prestar suporte administrativo.
21/09/2021 (00:00)