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Juizado Especial afasta validade de assinatura eletrônica em procuração e extingue processo
O juiz de Direito José de Arimateia Beserra Macedo, do 20º Juizado Especial Cível da Ilha do Governador, extinguiu, sem resolução do mérito, uma ação de consumo ajuizada contra a Midea após considerar irregular a procuração assinada eletronicament ...
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Fonte:
Juristas
11/09/2026 (00:00)