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Fachin entrega ao CNJ proposta com regras para evitar conflito de interesses de juízes
Fachin entrega ao CNJ proposta com regras para evitar conflito de interesses de juízes A partir de terça-feira (4), o Conselho Nacional de Justiça começa a discutir regras para evitar conflito de interesses de juízes. 📱Favorite o g1 no Google e acompanhe as principais notícias do dia O presidente do STF - Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Edson Fachin, deve apresentar a proposta nesta terça-feira (4) ao Conselho Nacional de Justiça. A resolução será o ponto de partida para o debate sobre as regras no CNJ, que também é presidido por Fachin. O texto tem orientações sobre a participação de magistrados e servidores do Judiciário em eventos, sobre o recebimento de presentes e sobre decisões que envolvam parentes. quem está financiando ou patrocinando o evento; se a pessoa tem algum processo no tribunal;qual o valor das despesas;e se a participação pode comprometer a independência ou imparcialidade de decisões. 1 de 1
Fachin entrega ao CNJ proposta com regras para evitar conflito de interesses de juízes — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução Já os presentes oferecidos a magistrados e servidores devem ser avaliados caso a caso. A resolução também prevê que os tribunais criem um mecanismo de consulta para decidir situações que possam apresentar conflitos de interesse, e a criação de um banco de dados das atividades dos magistrados e servidores fora dos tribunais. GloboPop: clique para ver os vídeos do palco do Jornal Nacional
Fonte:
Globo.com
03/08/2026 (00:00)