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Cumulação de proventos de aposentadoria e pensão por morte deve ser submetida ao teto constitucional
Ministros analisaram caso de mulher que recebia benefício de aposentadoria e de pensão por morte.
Nesta quinta-feira, 6, os ministros do STF decidiram que é constitucional a incidência do teto constitucional remuneratório sobre o montante d ...
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Fonte:
Correio Forense
07/08/2020 (00:00)