ÚLTIMAS NOTÍCIAS
STF valida mais 48 acordos de acusados pelos ...
29/04/2024 O ministro Alexandre de Moraes validou, no mês de abril, mais 48 acordos firmados entre a Procurador ...Dir. Processual Civil Manda ...
29/04/2024 Segundo MS foi impetrado 58 minutos após indeferimento do primeiro 26 abril 2024 | 17h08min Decisão ...Simplificando o Processo de Cidadania Portugu ...
27/04/2024 Se você está considerando iniciar o processo de obtenção da cidadania portuguesa, seja por descendên ...Entenda os pré-requisitos para a cidadania po ...
27/04/2024 Para obter a cidadania portuguesa por meio do casamento, é essencial compreender os pré-requisitos e ...Mais de 3,7 milhões de pessoas já têm cadastr ...
29/04/2024 Ações inovadoras como o Receita da Sorte e Devolve ICMS ajudam a ampliar a adesão ao programaCom açõ ...STF veda discutir compensação de créditos em ...
29/04/2024 Por Marcela Villar, Valor — São Paulo O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu contra os contri ...Quais os principais impactos do PL da reforma ...
29/04/2024 O Imposto Seletivo (IS), mais conhecido como “imposto do pecado”, é um dos tributos que entrou n ...CNMP realiza 6ª Sessão Ordinária do ano nesta ...
29/04/2024 O Conselho Nacional do Ministério Público realiza a 6ª Sessão Ordinária de 2024 nesta terça-feira, 3 ...SIT prorroga cronograma da DET - Domicílio El ...
29/04/2024 Foi publicado no Diário Oficial , Edição Extra de 26-4, oPrevisão do tempo
Hoje - Anápolis, GO
Máx
27ºC
Min
20ºC
Chuva
Terça-feira - Anápolis...
Máx
29ºC
Min
18ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Anápolis...
Máx
30ºC
Min
19ºC
Parcialmente Nublado
Comissão Especial do CFOAB é convidada a colaborar com o Plano Nacional de Imigração
A Comissão Especial do Direito Imigratório do Conselho da OAB participou da etapa preparatória da Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (Comigrar). O encontro, que ocorreu nos dias 12 e 13 de abril, teve como objetivo fomentar debates sobre a Política Nacional de Migração. Na ocasião, o colegiado foi convidado pelo secretário nacional de Justiça, Jean Uema, junto ao Ministério da Justiça, a colaborar tecnicamente com o Plano Nacional de Imigração.O evento antecede a 2ª Comigrar, que será realizada em novembro, em Foz do Iguaçu (PR). Promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), esta edição tem como tema “Migrações e transversalidades: um olhar interseccional sobre os direitos humanos de pessoas migrantes, refugiadas e apátridas”.A etapa preparatória é composta por 96 conferências livres locais, conferências estaduais e conferências livres nacionais. O intuito dos encontros é produzir material consultivo e de referência para a elaboração do 1º Plano Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia.“A participação do Conselho Federal da OAB, por meio da sua Comissão Especial do Direito Migratório, foi muito importante, pois foi possível ver como funciona, dentro da Comigrar, a verdadeira situação do refugiado, do imigrante e do apátrida dentro do contexto do nosso país”, destacou o presidente da pasta, Floriano Teixeira Filho. “A OAB, como defensora dos direitos humanos e como defensora do Estado Democrático de Direito, tem que fazer parte disso”, frisou.Na ocasião, foi solicitada à OAB, por meio do seu Conselho Federal e da sua Comissão, atuar com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em conjunto com a Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR), em relação ao art. 120 da legislação relacionada ao Plano Nacional de Imigração no Brasil, que será apresentada na 2ª Comigrar. A Ordem irá colaborar tecnicamente para que as questões jurídicas da regulamentação do artigo 120 sejam feitas da forma correta.“Convidados pelo secretário nacional de Justiça, Jean Uema, junto com o Ministério da Justiça, vamos ajudar para poder levarmos um texto bastante enxuto com as propostas e a ser aprovado pela 2ª Comigrar, para que a lei funcione da melhor maneira possível”, relatou Floriano.Conferência NacionalA Comigrar-MDHC é organizada com apoio de lideranças migrantes, da Defensoria Pública da União (DPU), dos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), Família e Combate à Fome (MDS) e da Justiça e Segurança Pública (MJSP), da Agência da ONU para Migrações (OIM) e da Agência da ONU para Refugiados (Acnur).
Fonte:
OAB
15/04/2024 (00:00)