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CNMP debate políticas públicas para população em situação de rua em encontro nacional
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) participou, na última sexta-feira, 12 de abril, do encontro nacional realizado na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMPSP) que debateu sobre “Políticas públicas para a População em situação de rua e o Papel dos Ministérios Públicos do Brasil no cumprimento da ADPF 976”.
O evento, transmitido ao vivo pelo canal da Escola no YouTube, foi organizado pelo Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) e Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos (COPEDH), órgãos do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) e contou com apoio do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e da ESMPSP.
Na ocasião, os participantes discutiram a formulação de políticas públicas para a população em situação de rua por meio do painel “Diálogo com a academia, movimentos sociais, Sistema de Justiça e Poder Público" e da roda de conversa "Experiências práticas dos Ministérios Públicos do Brasil em face das expectativas das pessoas em situação de rua".
A roda debateu a atuação do MP no cumprimento da Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) nº 976 e contou com a contribuição das integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP Bianca Stella e Andrea David, membra auxiliar e assessora da comissão, respectivamente.
O instrumento, de 2023, ordena a proibição de remoções forçadas de pessoas em situação de rua e, inclusive, de seus bens e pertences pessoais, diante da omissão dos Estados, Distrito Federal e Municípios em adotarem medidas para implementação da Política Nacional para a População em Situação de Rua.
Também participou da conversa acerca do assunto a coordenadora do Grupo de Trabalho sobre Segurança Alimentar e Defesa das Pessoas em Situação de Rua do CNMP, Giovana de Melo Araújo. Instituído pela Portaria CNMP-Presi nº 279/2022 , o GT tem o objetivo de acompanhar as políticas públicas relacionadas à temática.
Assista à integra do encontro.
Veja aqui as fotos do evento.
18/04/2024 (00:00)