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CNMP assina acordo de cooperação para disseminar, no Ministério Público, plataforma que gerencia projetos socioambientais contemplados por medidas compensatórias
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) assinou acordo de cooperação técnica com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) para disseminar, no Ministério Público brasileiro, a plataforma virtual Semente, que auxilia promotores de Justiça na seleção de projetos socioambientais contemplados por medidas compensatórias fixadas em termos de ajustamento de conduta e/ou acordos judiciais. A solenidade de assinatura ocorreu nesta terça-feira, 30 de abril, durante a 6ª Sessão Ordinária de 2024 do CNMP.
30/04/2024 (00:00)