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Câmara aprova proposta de novo limite para enquadramento do MEI
Presidente da Câmara também elogiou a possibilidade de contratação de dois trabalhadores pelo microempreendedor inpidualO presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, cumprimentou os parlamentares "pela expressiva votação, quase unânime", em favor do reajuste no limite de enquadramento como microempreendedor inpidual (MEI). A proposta foi aprovada em Plenário por 461 votos contra 4."Eu me orgulho muito por podermos garantir aos microempreendedores justiça tributária, aumentando seu faturamento e também que possam contratar mais um trabalhador com carteira assinada, estimulando a geração de emprego e renda", disse Motta."Isso ajudará a estimular principalmente o pequeno, que muitas vezes tem mais dificuldade de empreender e, no final, tem a maior contribuição para a economia do País", afirmou.A proposta também permite que um MEI contrate até dois empregados e autoriza o perdão a dívidas de quase 3 milhões de microempreendedores inpiduais. De autoria do governo, o texto (PLP 186/26) segue agora para o Senado.
15/10/2026 (00:00)