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TJPR atua para ampliação de construção de moradias populares em Ponta Grossa
TJPR ATUA PARA AMPLIAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES EM PONTA GROSSA
O Tribunal, em parceria com a Universidade Estadual de Ponta Grossa e a prefeitura da cidade, atuaram em “processo estrutural” colaborativo na Ocupação Ericsson
27/04/2023
Atualizado há 286 dias
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), em parceria com a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), atuou em uma ação de reintegração de posse mediando, através de um “processo estrutural” colaborativo, um conflito em um loteamento na cidade de Ponta Grossa (PR), ampliando de 230 para 400 moradias populares a serem construídas. No próximo dia 13 de maio, representantes do TJPR, da UEPG e da prefeitura de Ponta Grossa vão se reunir para informar os moradores da Ocupação Ericsson sobre o início das construções das casas, seguindo um modelo sustentável de mutirão.
O loteamento, enquadrado como ZEIS (Zona Especial de Interesse Social), era responsabilidade da Companhia de Habitação Municipal (PROLAR) para a construção de 230 casas desde 2011. O conflito teve início em dezembro de 2021, quando a área foi ocupada por pessoas em situação de vulnerabilidade social que criaram o Loteamento Andorinhas. O município de Ponta Grossa e a PROLAR entraram com ações de Reintegração de Posse, de Interdito Proibitório e de Obrigações de Fazer para ligação de luz e de água na 1ª Vara da Fazenda Pública.
Os autos foram encaminhados pela juíza Jurema Carolina da Silveira ao Cejusc Fundiário que, em sede de conciliação, determinou o “congelamento” da ocupação. Professores da UEPG convidados para participar da discussão desenharam uma proposta para regularizar a ocupação e o aspecto fundiário do território, criando um Plano de Desenvolvimento Comunitário, que aumentou o projeto para a construção de 400 unidades familiares. Os autos foram suspensos e enquadrados como “processo estrutural”, ou seja, um processo coletivo com atuação jurisdicional de reorganização de uma estrutura pública ou privada que causa, fomenta ou viabiliza uma violação de direitos, criando, assim, um litígio estrutural.
A partir de estudos, realizados por persos departamentos da UEPG, foi elaborado o plano, no qual as casas serão construídas com blocos de cimento, tijolos ecológicos e painéis de madeira reaproveitados. São previstos também pequenos quintais de agricultura urbana e cercas vivas com espécies medicinais e aromáticas. O mesmo método seria aplicado nas edificações de interesse público, como o salão comunitário, a pré-escola, a biblioteca e o restaurante popular.
O custo do cimento, de acordo com o método desenvolvido em pesquisas na universidade, será reduzido com o acréscimo de cinza volante das caldeiras de indústrias locais. A infraestrutura está sendo projetada com ruas arborizadas, pavimentadas com resíduos de construção civil e pavimento de “bloquetes” nas calçadas, praças e jardins.
Todas as partes dos processos participam da discussão, incluindo os representantes dos moradores da comunidade e voluntários. No primeiro encontro, em 6 de julho de 2022, foi concedida a anuência precária, pelo representante da prefeitura de Ponta Grossa, para que fosse possível realizar a ligação de água, de esgoto e de energia em algumas residências já construídas no terreno. No dia 19 de julho de 2022, o TJPR, com a ordem de suspensão em sede de agravo de instrumento, autorizou o cadastro das famílias a serem atendidas e, em agosto, começaram a ser afixadas nas casas uma etiqueta com um número cadastrado através do aplicativo ODK Collect. Os próprios moradores irão participar da obra, prestando serviços de construção civil, marcenaria, carpintaria e produção de material.
Fonte:
TJ Paraná
27/04/2024 (00:00)