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Presidentes do Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas do Estado se encontram em visita institucional no TCE

Na manhã desta quinta-feira (11/7), o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, foi ao Tribunal de Contas do Estado para mais uma visita institucional das que vem fazendo às instituições como forma de aproximação e estreitamento de relações de trabalho. Ele foi recebido pelo presidente do TCE, conselheiro Severiano Costandrade, pelo procurador-geral de contas, Zailon Miranda Labre Rodrigues, e pelos conselheiros substitutos Jesus Luiz de Assunção, Adauton Linhares da Silva e Wellington Alves da Costa. Acompanhado pela juíza auxiliar da presidência, Rosa Gazire Rossi, pelo diretor financeiro, Gizelson Monteiro, pelo controlador interno, Sidney Araújo, e pela chefe de gabinete da presidência, Glacielle Torquato, o presidente do TJTO tratou sobre possíveis parcerias entre o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas como, por exemplo, a interligação dos sistemas eletrônicos de informação das duas instituições. Hoje, o TJTO utiliza o SEI versão 2.6, que está em processo de atualização para a versão 3.0. A interligação como o sistema do TCE, além de gerar economia para os dois tribunais, promoveria maior agilidade na troca de informações. Outro tema tratado, ainda em caráter de estudo, foi a possibilidade de pagamento de precatórios com deságio, conforme previsto na Constituição Federal. O objetivo é evitar o sequestro de verbas da educação, saúde, além de atender de forma mais célere o credor. O pagamento com deságio permitiria acordo com os credores que aceitassem a conciliação nesta hipótese, a fim de agilizar pagamentos. Durante a reunião, o conselheiro Severiano Costandrade destacou um dos projetos que o Tribunal de Contas vem desenvolvendo junto aos municípios tocantinenses, como o Agenda Cidadã, que consiste em visitas e reuniões com as prefeituras municipais. O Tribunal de Justiça tem um projeto semelhante, o Justiça Cidadã, que está percorrendo as 42 comarcas do estado com mutirões de julgamentos e ações de cidadania e capacitação de servidores do Judiciário. Ao final do encontro, o presidente do TCE destacou a importância da visita do presidente do TJTO para a o fortalecimento do trabalho conjunto desenvolvido pelos dois Tribunais, no sentido de dar mais agilidade a processos, evitar retrabalhos e promover um controle mais eficiente das contas públicas no estado. “É importante que a sociedade saiba que as instituições estão preocupadas e empenhadas em atender às demandas da população tocantinense no sentido de fiscalizar e diminuir os custos da máquina pública e assim viabilizar mais recursos para os serviços mais necessários ao cidadão”, afirmou. Para o presidente do TJTO, Helvécio Maia Neto, a visita institucional reforça o propósito de continuar trabalhando em parceria com o TCE com foco em promover o controle e fiscalização dos recursos públicos e o desenvolvimento do estado. “Nosso sistema federativo deixa clara a importância do sistema de freios e contrapesos na administração pública, como forma de respeitar o papel de cada instituição. Nesse sentido, o trabalho harmônico entre o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas cumpre um papel fundamental para a fiscalização e controle das despesas públicas”, afirmou. O desembargador destacou ainda a contribuição do TCE nas tomadas de decisões do Judiciário, que sempre recorre à instituição como órgão consultivo e orientador, principalmente nas questões financeiras. A série de visitas institucionais do Tribunal de Justiça deve seguir de forma permanente, como política de gestão adotada pelo presidente do TJTO a fim de aprimorar o trabalho do Judiciário Tocantinense.  
11/07/2019 (00:00)
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