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Plano de Carreira dos Servidores do Judiciário é sancionado pelo Poder Executivo
O Diário Oficial do Estado publicou na edição desta quarta-feira a sanção e a promulgação da Lei nº 15.737/2021, que dispõe sobre a unificação dos quadros de pessoal dos servidores efetivos e dos cargos em comissão e funções gratificadas do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, a instituição do Plano de Carreiras, Cargos, Funções e Remunerações dos Servidores do Poder Judiciário Estadual. O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, afirmou que "é um dia histórico para a sociedade gaúcha, pois, além da merecida valorização na carreira dos servidores, também irá produzir uma modernização nas Unidades Judiciárias, adequando-as aos novos tempos e à necessária e imperiosa adaptação ao processo eletrônico”. O magistrado lembrou que, após vários anos de espera, a elaboração de um Plano de Carreira foi uma das primeiras iniciativas da atual Administração, inclusive com a criação de uma comissão específica já no segundo dia de mandato.
O Desembargador recordou também que o Legislativo gaúcho aprovou o projeto acerca da matéria, na sessão ocorrida, em 09/11. “Quero reiterar o agradecimento muito especial à colenda Assembleia Legislativa, na pessoa do seu Presidente, Deputado Gabriel Souza, e demais parlamentares que aprovaram, de maneira expressiva, o nosso Plano de Carreira, em votação que ficará para sempre nas páginas da história do nosso Judiciário, bem como ao Poder Executivo, na pessoa do ilustre Governador Eduardo Leite, que sancionou o projeto nesta data, e seus secretários estaduais”, destacou o Presidente do TJ.
O Presidente recordou ainda que a aprovação do Plano de Carreira sempre foi uma das grandes metas da atual Administração. “Nossos cumprimentos a todos que participaram desta conquista, parabenizando os integrantes do nosso Conselho de Relações Institucionais, presidido pelo Desembargador Cairo Roberto Madruga, e a Comissão do Plano de Carreira, presidida pelo Desembargador Eduardo Uhlein, com a participação dos Desembargadores Antonio Vinicius Amaro da Silveira e Dilso Domingos Pereira, além de juízes e juízas-corregedores, sob a liderança da Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremia Kubiak, juntamente com os servidores”. Ele enfatizou que “a partir da sanção do projeto, vamos deixar um grande legado para as próximas administrações na medida em que conseguimos resolver um problema existente, que era a necessidade da reestruturação destes serviços, com a devida valorização dos servidores”.
O magistrado concluiu elogiando o trabalho de todos os envolvidos. “Esta sempre foi uma das nossas grandes metas. É um dia de muita celebração, pois se trata de uma conquista não somente para o Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, mas sim também para toda a sociedade”, disse o Desembargador Voltaire.
Fonte:
TJ Rio Grande do Sul
01/12/2021 (00:00)