Em embargos de terceiro, quem deu causa à constrição indevida deve arcar com os honorários advocatícios
Veja os acórdãos mais recentes do STJ sobre a temática:
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE REGISTRO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RESPONSABILIDADE DO EMB ...Continuar lendo