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EJUD-PR promove I Encontro do Judiciário Paranaense contra a Corrupção
EJUD-PR PROMOVE I ENCONTRO DO JUDICIÁRIO PARANAENSE CONTRA A CORRUPÇÃO
Evento contou com especialistas em persas áreas para discutir o papel do Judiciário no combate à corrupção
09/12/2021
Atualizado há 790 dias
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), por meio da Escola Judicial do Paraná (EJUD-PR), realizou nessa quarta-feira (8/12), a primeira edição do Encontro do Judiciário Paranaense Contra a Corrupção. O evento celebra o Dia Internacional Contra a Corrupção e tem o objetivo de apresentar ao público interno e externo as iniciativas adotadas pelo TJPR para o fortalecimento institucional contra a corrupção.
Na ocasião, foi realizado o lançamento do Canal de Denúncias do Poder Judiciário do Paraná e do Portal da Governança do TJPR. Além disso, foi formalizada a adesão do Tribunal à Rede de Controle da Gestão Pública.
O evento foi pido em três painéis temáticos e teve a abertura realizada pelo 1º Vice-Presidente do TJPR, Desembargador Luiz Osório Moraes Panza. Em seguida, o Coordenador do Núcleo de Governança, Riscos e Compliance do Tribunal, Thiago Martini Ribeiro Pinto, fez um levantamento das ações que se tem adotado na Administração Pública para combater a corrupção: “Temos intensificado a governança, a integridade, os mecanismos de compliance, com toda uma legislação e todo um incentivo para que as instituições ajam proativamente combatendo a corrupção e os desvios que podem acontecer. Pois as instituições são formadas por pessoas, e elas são falíveis.”
A Secretária do TJPR, Mariana da Costa Turra Brandão, ressaltou o empenho dos profissionais do Tribunal em atingir esses objetivos: “O Poder Judiciário paranaense vem aderindo às recomendações nacionais e internacionais de governança e integridade voltadas à prevenção da corrupção. O Tribunal não tem poupado esforços para promover avanços na gestão dos recursos públicos e aumentar a capacidade de entrega de resultados demandados pela sociedade. Isso só é possível com uma governança muito sólida.”
O evento aconteceu em formato híbrido, com transmissão pelo canal da EJUD no YouTube. Confira o encontro na íntegra.
Painéis
Para a apresentação dos painéis, o evento contou com a presença de persos especialistas na área. O primeiro painel, “Governança e integridade como instrumento contra à corrupção”, foi aberto pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin. “O Judiciário, hoje no Brasil, é um ambiente em que chegam diariamente casos associados à improbidade administrativa e à corrupção e, evidentemente, as juízas e os juízes precisam estar bem informados, conhecer a legislação aplicável a essa matéria”, pontuou o Ministro.
Ainda no primeiro painel, o representante da Transparência Internacional, Dr. Vinícius Reis, falou sobre os trabalhos desenvolvidos pela Transparência Internacional Brasil relacionados à corrupção em estados brasileiros, como o ranking de transparência no combate à Covid-19: “Tínhamos o objetivo de fiscalizar os gastos públicos em resposta à pandemia, elaborando um conjunto de recomendação para transparência da gestão do dinheiro público. O intuito não era constranger os estados, mas sim ajudá-los a aprimorar mecanismos de transparência, tanto que os resultados melhoraram conforme o andar da pesquisa”.
Outros participantes do primeiro painel foram o professor e membro da Comissão de Estudos sobre Compliance e Anticorrupção Empresarial da OAB/PR, Dr. Gustavo Britta Scandelari, e o Coordenador do Núcleo de Governança, Riscos e Compliance do TJPR, Thiago Martini Ribeiro Pinto.
Em seguida, o segundo painel teve como tema “A importância do canal de denúncias no combate à corrupção”. O Ouvidor do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Ederson Patrick Severo Machado, enfatizou o caráter de prestação de serviço dessas ferramentas para a sociedade. “O canal de denúncia é um direito do cidadão de se manifestar. É importante que esse mesmo link trabalhe sob o prisma de alguns princípios norteadores da boa prestação do serviço público, como o princípio da regularidade; da continuidade; da efetividade; da segurança; da atualidade; da generalidade; da cortesia; e da transparência”, destacou Machado.
Também participaram do segundo painel o Ouvidor-Geral do Estado do Paraná, Yohhan Garcia de Souza e os Assessores Técnicos do Núcleo de Governança, Riscos e Compliance do TJPR, Augusto Cesar Piaskoski e José Henrique Cesário Pereira.
Por fim, o terceiro painel abordou “O fortalecimento do sistema de controle interno como instrumento de prevenção à corrupção”. O Diretor do Departamento de Auditoria Interna do TJPR (DAUDI) e membro do Comitê de Governança e Coordenação de Sistema de Auditoria Interna do Poder Judiciário (SIAUD-Jud), Maurício Cardoso Segundo, explicou como o Tribunal realiza os procedimentos internos de avaliação: “É o Departamento de Auditoria Interna que avalia no que tange à eficácia da governança, do gerenciamento de riscos e dos controles internos. Com o propósito de avaliação e consultoria destinados a agregar valor para melhorar os processos de trabalho no âmbito do TJPR”.
O terceiro painel contou, ainda, com a participação do Procurador de Justiça e Coordenador Executivo da Rede de Controle da Gestão Pública do Paraná, Dr. Maurício Kalache.
Fonte:
TJ Paraná
09/12/2024 (00:00)