Previsão do tempo
Segunda-feira - Anápoli...
Máx
27ºC
Min
20ºC
Chuva
Terça-feira - Anápolis...
Máx
29ºC
Min
18ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Anápolis...
Máx
30ºC
Min
19ºC
Parcialmente Nublado
Página Inicial
Dir. Processual Penal Não cabe medida protetiva em caso de disputa patrimonial, diz TJ-SP
Não cabe medida protetiva em caso em que não há prova de violência doméstica, apenas disputa patrimonial. Com esse entendimento, a 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, no domingo (27/10), revogou a medida que ...
Continuar lendo
Fonte:
Correio Forense
30/10/2024 (00:00)