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CPI das Universidades

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) que investiga supostas irregularidades cometidas por instituições de ensino superior realizou sua última oitiva nesta quarta-feira, 5, no Auditório Solon Amaral.  Na ocasião, o diretor da Escola Superior de Advocacia (ESA) da Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Goiás (OAB-GO), Rafael Lara Martins, esclareceu questionamentos dos integrantes da CPI. Rafael Lara foi questionado pelo vice-presidente da CPI, Charles Bento (PRTB), pelo deputado Talles Barreto (PSDB) e também pela procuradora da Casa, Regiane Dias Meira Marcondes. Durante sua fala, Rafael Lara explicou que a ESA apenas faz pulgações de cursos de pós-graduação em seu site. “A ESA não tem uma pós-graduação própria. Podemos entrar agora e não teremos dificuldade em saber quem ministra o curso. A ESA não tem pós-graduações próprias, ela apenas faz pulgações e convênios para facilitar a adesão do advogado”, explicou.  Após essa afirmação, Talles Barreto questionou a forma como o trabalho da ESA em relação às pós-graduações está sendo pulgada. “O texto do site dá a entender que quem está dando é a OAB. Está escrito ‘pós-graduação à distância da ESA-OAB/GO’”, sustenta. Para justificar o relato do deputado, Rafael entra no site e vai até o link do curso e explica que houve um erro de quem formulou o site. “Isso é desconhecimento de quem está fazendo o site. O nosso papel aqui é simplesmente pulgar para os advogados para que eles reconheçam que tem um desconto nessa categoria de curso”, disse. A procuradora Regiane Dias questionou sobre um curso de pós-graduação que a OAB realizou com o instituto de ensino Dalmass. “A Dalmass fez uma parceria com a Faculdade Cambury e esta ficou de entregar a certificação. A Dalmass fez tudo. Gostaria de saber se a OAB tem conhecimento disso? A OAB não deveria fiscalizar?”, perguntou. Rafael respondeu que a Cambury era responsável pela parte pedagógica e a Dalmass ficava com a parte administrativa. De acordo com ele, a ESA não montou nem organizou o curso. “Não temos convênio com a Cambury. Desde a convocação que tivemos aqui da CPI não tivemos nenhum novo contrato. Temos até um documento atestando um destrato com a Dalmass para não ter qualquer tipo de dúvida. Depois que vimos aqui na CPI não fizemos nenhuma parceria.” Ele reafirmou que todos os cursos de pós-graduação que a ESA pulga foram acordados antes da portaria do Ministério da Educação (MEC). “Nessa nossa gestão não há convênio nenhum com cursos de pós-graduação que não estejam dentro das demandas do MEC”, disse ainda. Por fim, Talles Barreto afirmou que, após essa reunião, o relatório de todas as oitivas realizadas pela CPI será encaminhado ao Ministério Público de Goiás (MP-GO) e ao Ministério Público Federal (MPF), até a próxima semana, para que providências sejam tomadas no intuito de impedir que os supostos crimes continuem sendo cometidos. “Precisamos ser mais cuidadosos e liberar somente cursos com reconhecimento do MEC. Devem banidas de Goiás as faculdades que não têm legitimidade e competência para se estabelecer no ensino”, afirmou o deputado.
05/06/2019 (00:00)
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