ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Supremo absolve condenado por furtar itens da ...
23/04/2024 Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual encerrada ...“O que o direito do trabalho tem a aprender c ...
22/04/2024 23/4/24 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) promoverá, no dia 25 de abril, o 2º encontro do curs ...STF invalida lei que facilita porte de arma d ...
23/04/2024 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional lei de Mato Grosso do Sul que ...Supremo intima deputada Carla Zambelli para r ...
23/04/2024 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta terça-feira (23), ...Magistrados e servidores participam de etapa ...
23/04/2024 Magistrados e servidores participam de etapa final do curso de Formação de Formadores Terça, 23 ...5ª Vara Federal de Alagoas arrecada mais de 7 ...
23/04/2024 5ª Vara Federal de Alagoas arrecada mais de 7 milhões no primeiro leilão de 2024 Terça, 23 de ab ...Quarta Correição Ordinária com foco na promoç ...
23/04/2024 A Corregedoria Nacional realiza, no período de 22 a 26 de abril, Correição Ordinária com foco na pro ...Dano Moral DER/DF deve inde ...
23/04/2024 O Departamento de Estrada de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) terá que indenizar um motorista q ...CJF libera o pagamento de RPVs a mais de 242 ...
23/04/2024 Caberá aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeirosO Conselho ...Previsão do tempo
Segunda-feira - Anápoli...
Máx
27ºC
Min
20ºC
Chuva
Terça-feira - Anápolis...
Máx
29ºC
Min
18ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Anápolis, GO
Máx
30ºC
Min
19ºC
Parcialmente Nublado
Você sabe o que é o drogômetro? Descubra o que é e como ele funciona!
Você já ouviu falar sobre o drogômetro?
Os brasileiros já estão familiarizados com o bafômetro, usado para identificar a presença e o teor de álcool no organismo de condutores. No entanto, o tema que tem se tornado popular nos últimos dias é o drogômetro.
O drogômetro, proposto pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), será utilizado para verificar se o condutor está sob efeito de alguma droga ilícita, o que já é considerado uma infração de trânsito, como veremos neste artigo.
Além disso, vou explicar neste artigo o que é o drogômetro e como ele funcionará, caso de fato ele entre em vigor. Informe-se!
O que é e como funciona o drogômetro?
Como eu já mencionei no começo deste artigo, o drogômetro tem a função principal de verificar se o condutor fez uso de alguma droga ilícita ou, em outras palavras, de substâncias psicoativas.
O funcionamento do drogômetro acontece por meio do teste de saliva. Quando solicitado pelo agente de trânsito, o condutor dará uma amostra de sua saliva, coletada por um canudo (similar a uma haste). Em seguida, essa amostra é inserida numa máquina, que, através de tiras de papel reagente, consegue identificar se houve ou não consumo de substâncias psicoativas. A análise dura apenas cinco minutos.
Quais substâncias podem ser identificadas com o drogômetro? Cocaína, THC, benzodiazepínicos, opioides, anfetaminas e metanfetaminas.
O drogômetro já está em vigor?
Não. Esse aparelho ainda está em fase de testes e sua implementação ainda é um projeto a ser discutido e votado pelo governo e autoridades de trânsito.
Hoje em dia, os exames para identificação de ingestão de substâncias psicoativas por condutores são realizados em laboratórios clínicos. Esses exames só são solicitados em casos de acidentes e o condutor deve aceitar passar por essas análises para que os estudos clínicos sejam realizados.
Apesar de o drogômetro ainda não estar em vigor, é preciso lembrar que o consumo de substâncias psicoativas por quem está dirigindo já é uma infração, como estabelece o Artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro.
De acordo com esse Artigo, dirigir sob influência de substâncias psicoativas que determinem dependência é uma infração gravíssima, cuja penalidade são sete pontos na carteira, suspensão do direito de dirigir e multa no valor de R$ 2.934,70. A medida administrativa é recolhimento da CNH, além da retenção do veículo.
Para entender essa penalidade, saiba o que é a suspensão automática da CNH e como evitá-la.
Também é importante saber o que diz o Artigo 306 do CTB, que diz:
O condutor será obrigado a passar pelo drogômetro?
Como eu já afirmei anteriormente, o drogômetro ainda não está em vigor, portanto, não sabemos ainda como serão as regras quando (e se) ele passar a existir na vida dos condutores.
Se o drogômetro funcionar de forma similar ao que acontece com o bafômetro, é possível inferir que, caso o condutor for solicitado a passar pelo teste e se recusar a fazê-lo, haverá consequências para isso.
Atualmente, o condutor que se recusa a realizar o teste do bafômetro comete uma infração gravíssima e poderá ser penalizado com sete pontos na CNH, multa e, até mesmo, a suspensão do direito de dirigir (Art. 165-A).
Não se sabe ao certo quando o drogômetro entrará em vigor, mas, é certo que dirigir sob a influência de substâncias psicoativas é, sem dúvidas, uma infração de trânsito sujeita a penalidades e medidas administrativas.
Se você ainda tem dúvidas sobre o drogômetro, entre em contato com a minha equipe! Foi autuado e vai exercer o seu direito de entrar com recursos? Conte com os profissionais do Doutor Multas e receba as orientações necessárias ao seu recurso.
Nossos dados são:
TELEFONE: 0800 6021 543
E-MAIL: doutormultas@doutormultas.com.br
Fonte:
Âmbito Jurídico
15/05/2019 (00:00)