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TRF3 EXPANDE O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PARA DOZE JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO INTERIOR E LITORAL DE SÃO PAULO
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) publicou hoje (26/7) no Diário Eletrônico, a Resolução PRES N° 444/2021, que determina a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), a partir de 6/8, nos Juizados Especiais Federais (JEFs) Adjuntos das Subseções de Assis, Guaratinguetá, Itapeva, Jales, Barretos, Tupã, Jaú e São João da Boa Vista, e, a partir dia 13/8, nos JEFs de Caraguatatuba, Limeira, Andradina e Registro.
O PJe também será utilizado nas Turmas Recursais e Turma Regional de Uniformização exclusivamente para os processos oriundos dessas unidades judiciárias, abrangendo os recursos já distribuídos, novos recursos ou processos originários que tenham vínculo com a unidade.
A medida faz parte do Projeto TRF3 100% PJe, que tem como objetivo transformar o PJe no sistema processual único da Justiça Federal da 3ª Região. Assim, o Sistema Processual de 1º e 2º grau dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região (SisJEF) vem sendo paulatinamente substituído.
A implantação gradual do PJe nos JEFs teve início em abril, no Juizado Especial Federal Adjunto de Lins. Os processos do Juizado Especial Federal de Marília também já estão no novo sistema.
A unificação atende a política pública do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que reconhece o PJe como sistema de processo eletrônico prioritário do Poder Judiciário. A integração busca promover o interesse público, com economia de recursos e eficiência na prestação dos serviços.
A Secretaria de Tecnologia da Informação do TRF3 concluiu, na última quinta-feira (22), a transferências de dados do PJe para o novo sistema de armazenamento Storage S3. A mudança garante o espaço necessário para a migração completa do SisJEF e assegura, ainda, maior segurança contra ataques e mais velocidade no processamento dos documentos e nas consultas realizadas.
Em janeiro de 2021, o sistema do PJe foi atualizado para a versão 2.1.8, que promoveu uma série de melhorias ao usuário. Recentemente, houve a criação de um novo fluxo para tramitação das informações da Central de Penas e Medidas Alternativas da Justiça Federal em São Paulo (CEPEMA), permitindo o acompanhamento eletrônico de medidas impostas nos acordos de transação penal e suspensão condicional do processo.
Atualmente, o TRF3 trabalha com o CNJ na adesão à Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), que tem como principal finalidade incentivar o desenvolvimento colaborativo entre os tribunais, preservando os sistemas públicos em produção, mas consolidando pragmaticamente a política para a gestão e expansão do PJe.
O primeiro Juizado Especial Federal da 3ª Região foi instalado, em janeiro de 2002, na cidade de São Paulo, com 100% dos processos já tramitando de forma eletrônica pela plataforma Sisjef, desenvolvida pelos servidores da própria Justiça Federal. Em 20 anos, mais de 5,4 milhões de ações tramitaram por esse sistema na 3ª Região.
Assessoria de Comunicação Social do TRF3
27/07/2021 (00:00)