TRF-2 condena INSS por desvio produtivo de segurado
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região aplicou a teoria do desvio produtivo para condenar o INSS a indenizar um segurado vítima de fraude.
O processo discutia se o segurado deveria devolver o dinheiro da aposentadoria concedid ...Continuar lendo