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Toffoli dá 30 dias para o RJ negociar a dívida com a União e defende "solução nacional" para a questão
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Ministro do STF Dias Toffoli — Foto: Divulgação/STF O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), participou nesta quarta-feira (30) de uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) para negociar a dívida do estado com a União. No encontro, o ministro Dias Toffoli deu 30 dias para os governos federal e estadual tentarem um acordo. O ministro defendeu uma 'solução nacional' para o problema. Segundo Toffoli, o ideal seria um acordo para todos os estados da federação. "Nós sabemos que há estados que têm um nível de enpidamento que compromete a gestão", disse o ministro durante a audiência. O total da dívida do Rio de Janeiro com a União é de aproximadamente R$ 196 bilhões, sendo R$ 160 bilhões em dívidas vencidas e R$ 36 bilhões em dívidas garantidas. 2 de 2
Cláudio Castro no estúdio do Bom Dia Rio — Foto: Reprodução/TV Globo Em entrevista na saída do Supremo Tribunal Federal, Castro disse que não espera um perdão total da dívida. O governador defendeu a discussão dos juros, que ele classificou como excessivos. "A gente entende que o Rio teve várias situações de decisões federais que mudaram a nossa realidade econômica, como a lei federal 194 e outras que estão no bojo da ação e a questão dos juros excessivos. Então o Rio só pagou juros, juros, juros. A gente considera que já pagou essa dívida", disse Castro. Em abril, Cláudio Castro entrou com uma ação no STF questionando o aumento do valor das parcelas e a multa pelo descumprimento de alguns pontos do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Em maio, o ministro Dias Toffoli suspendeu a aplicação de multa pela União ao governo do Rio de Janeiro por descumprimento do plano de recuperação fiscal. Com isso, o governo estadual pode pagar as parcelas do regime de recuperação no mesmo valor devido em 2023, sem que sejam aplicadas sanções por inadimplência. A punição prevista pelo governo federal era de 30% no valor das parcelas.
Fonte:
Globo.com
30/10/2024 (00:00)