TJRS indefere 18 habeas corpus para presos que invocaram “riscos do coronavírus”
No período que vai de 23 de março até 2 de abril, 18 decisões monocráticas proferidas por desembargadores da Seção Criminal do TJRS indeferiram ou não conheceram 18 diferentes habeas corpus interpostos por detentos que ...Continuar lendo