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TJ-SP anula condenação por tráfico de drogas fundamentada em prova ilícita

Se é certo que juízes e tribunais não devem concorrer para dificultar o combate ao tráfico de drogas, infração cuja gravidade não se discute, mais certo ainda é que não podem tolerar comportamento arbitrário, que afronta o regime constitucional vi ... Continuar lendo
14/09/2021 (00:00)
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