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STJN desta semana destaca decisões que aplicaram o princípio da insignificância
Na última semana, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a apreensão de pequena quantidade de munição de uso restrito, desacompanhada da arma, não implica, necessariamente, atipicidade de conduta. Os ministros consideraram que as peculiaridades de cada caso devem ser analisadas, a fim de se aferir a presença dos elementos que permitam a aplicação do princípio da insignificância. O entendimento é destaque do programa STJ Notícias que vai ao ar nesta segunda-feira (18). A edição traz a decisão do ministro Joel Ilan Paciornik que, também com base no princípio da insignificância, trancou inquérito e mandou soltar moradora de rua de São Paulo que furtou alimentos de um mercado, avaliados em R$ 21,69. O programa desta semana vai apresentar ainda o julgamento da Terceira Turma que mandou plano de saúde custear remédio sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, mas com importação autorizada pela agência. Programa STJ Notícias Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio da corte, o STJ Notícias vai ao ar na TV Justiça na segunda-feira, às 21h30, com reprises na terça, às 11h; quarta, às 7h30, e no domingo, às 19h. O programa também é pulgado no canal do STJ no YouTube.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
18/10/2021 (00:00)