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STJ: Casal separado há mais de 30 anos tem prescrito pedido de partilha de bens
A 3ª turma do STJ considerou prescrito um pedido de partilha de bens entre ex-cônjuges que se separaram de fato há mais de 30 anos. O colegiado ressaltou que, embora não haja previsão legal específica, a separação de fato ocorrida há mais de um an ...
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Fonte:
Correio Forense
27/01/2020 (00:00)