Quinta-feira
21 de Novembro de 2019 - 

Controle de Processos

Insira seu usuário e senha para acesso ao software jurídico

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Newsletter

Previsão do tempo

Hoje - Anápolis, GO

Máx
25ºC
Min
18ºC
Nublado e Pancadas d

Sexta-feira - Anápolis,...

Máx
26ºC
Min
18ºC
Pancadas de Chuva

Sábado - Anápolis, GO

Máx
25ºC
Min
19ºC
Pancadas de Chuva

STF transfere para abril de 2020 julgamento das ADIs dos Royalties

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, e a ministra Carmen Lúcia, relatora das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, 4916, 4918, 5038 e 4920, incluídas no calendário do Plenário do dia 20/11/2019, comunicam que o julgamento das referidas ações será transferido para 22/04/2020. O adiamento ocorre em razão de pedidos formulados nos autos por governadores de estados, com vistas à proposição de audiência de conciliação. Na decisão, que acatou parcialmente o pedido, a eminente ministra relatora determinou o sobrestamento dos processos pelo prazo máximo de 120 dias.
07/11/2019 (00:00)
© 2019 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Visitas no site:  367820