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STF começa a julgar medidas de proteção a indígenas na pandemia
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta segunda-feira (3) se mantém medidas para proteger indígenas em meio à pandemia do novo coronavírus, determinadas em julho pelo ministro Luís Roberto Barroso. É o primeiro julgamento da Corte após o fim do recesso Judiciário. O ministro é o relator de uma ação apresentada por partidos e pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). No início de julho, Barroso determinou a adoção pelo governo de medidas de proteção a indígenas. A ação foi apresentada no mesmo dia em que o presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou trechos da lei de proteção aos povos indígenas contra a Covid-19. Nesta segunda-feira, o plenário decide se referenda a determinação de Barroso. Na decisão de julho, Barroso determinou que o governo adotasse cinco medidas para proteger os índios e afirmou que o plano de contingência, elaborado anteriormente, é vago e traz apenas orientações gerais. Entre as determinações ao governo estão: criar uma sala de situação para gerenciar o combate à pandemia entre esses povos com participação de indígenas; fixar medidas para conter invasores nas terras dessas comunidades; e garantir o acesso ao sistema de saúde para indígenas que vivem também em áreas não homologadas. O texto aprovado pelo Congresso considera que povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais são grupos em situação de vulnerabilidade extrema e determina ações para o governo federal diminuir os impactos da pandemia: garantir acesso a testes rápidos e do tipo PCR; fornecer remédios e equipamentos; organizar o atendimento em centros urbanos e acompanhar os casos que envolvem indígenas; contratar profissionais para reforçar o apoio à saúde indígena; construir hospitais de campanha nos municípios próximos às aldeias. Bolsonaro vetou 16 pontos do texto, entre eles, o que previa que União, estados e municípios garantissem: acesso universal à água potável; leitos de UTI; ventiladores e máquinas de oxigenação do sangue; distribuição de materiais informativos sobre a Covid;facilitação do pagamento do auxílio emergencial e benefícios previdenciários. O governo afirmou que os trechos criariam despesas sem uma previsão orçamentária. A sala de situação teve sua primeira reunião no dia 17 de julho, mas parte de representantes de povos indígenas considerou o tratamento do governo "humilhante", com ofensas e ameaças. Depois do relato dos indígenas, o ministro determinou que os encontros da sala de situação contassem com a presença de Maria Thereza Uille Gome, conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de um observador de seu gabinete. O Ministério da Saúde afirmou que já mantém o saneamento e o abastecimento de água para terras e territórios indígenas atendidos pela pasta, que tem garantido assistência aos mais de 750 mil indígenas, que reforçou as ações de informação, prevenção e combate ao coronavírus com as comunidades indígenas, gestores e colaboradores de todo o Brasil, e que enviou quase 800 mil itens de saúde aos distritos sanitários especiais indígenas.
Fonte:
Globo.com
03/08/2020 (00:00)