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Sistema automatizado de comunicação da Sefaz do Sergipe simplifica serviços para empresas

Modelo para demais Unidades da Federação, o Estado de Sergipe possui uma eficiente ferramenta de acompanhamento eletrônico de informações tributárias e administrativas ligadas à Secretaria de Estado da Fazenda, por meio do Domicílio Eletrônico, um sistema automatizado de comunicação em que o contribuinte tem ciência de atos e normativos que dispensam a comunicação impressa. O Domicílio Eletrônico Habilitado (DEH) é um portal de serviços disponível na Internet onde toda informação de interesse da empresa é enviada a uma caixa postal eletrônica inpidualizada, com acesso restrito a usuários autorizados e portadores de certificado digital, conferindo segurança na identificação, na autenticidade e na integridade das comunicações. A implantação dessa ferramenta resulta em agilidade no fluxo de informações às empresas, assim como elimina a necessidade deslocamento de auditores para execução entrega de documentação, assim como as empresas também não precisam deslocar um representante para resolver pendências na Sefaz. Através do endereço eletrônico é possível consultar pagamentos efetuados, situação cadastral, autos de infração, acompanhar resultados de julgamentos e decisões, apresentar petições, defesas, recursos e contra razões e ainda ter conhecimento de avisos, comunicações e atos da Sefaz em geral, tudo pela Internet. A superintendente de Gestão Tributária da Sefaz, Silvana Maria Lisboa Lima, chama a atenção para que as empresas criem o hábito de acessar diariamente as suas contas no Domicílio Eletrônico, para que tomem conhecimento das informações enviadas pela Sefaz. "É necessário que as empresas acessem diariamente a caixa de entrada do Domicílio Eletrônico. Ao deixarem de observar as comunicações realizadas pela Sefaz o contribuinte corre o risco de perder os prazos legais durante o andamento dos processos. O sistema foi criado para tornar mais fácil e rápido esse fluxo de informações entre a Sefaz e as empresas", alertou.    Economicidade Um dos exemplos de economicidade para a administração pública e para o contribuinte, Sergipe deixou de utilizar o meio impresso para dar ciência a Termos de Início de Fiscalização, que anteriormente eram entregues ao responsável pela empresa para que este acusasse o recebimento através da assinatura em uma cópia do documento. Isso demandava o deslocamento do auditor ao endereço informado pela empresa, custos de tempo no deslocamento e custos de combustível e papel. Com o Domicílio Eletrônico, o contribuinte recebe a comunicação de forma imediata através do sistema, deixando também o processo ainda mais transparente.    De acordo com Silvana Lisboa, o DEH está integrado ao Sistema de Virtualização do Processo Administrativo Fiscal, que automatizou e integrou todos os procedimentos da secretaria, envolvendo desde a lavratura do auto de infração até o encaminhamento da ação de execução da dívida na Justiça. No país, Sergipe é pioneiro na virtualização totalmente integrada dos processos. "Integramos a emissão do Termo de Início de Fiscalização ao sistema do Domicílio Eletrônico e estamos incluindo também as demais notificações expedidas pela Sefaz aos contribuintes. Houve ganho em celeridade na tramitação dos processos, assim como no controle efetivo dos prazos legais para as persas fases da tramitação destes processos. Para o contribuinte, há uma facilidade de acompanhamento e simplificação para anexar novos documentos, apresentar recursos ou entrar com defesa etc", avaliou.
14/06/2019 (00:00)
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